TJ derruba decisão e policial federal alvo da Omertà volta para a prisão
Everaldo Monteiro ficou fora da cadeia por uma semana
A liberdade do policial federal Everaldo Monteiro de Assis, alvo de duas fases da operação Omertà, durou uma semana. Com tornozeleira eletrônica, ele foi solto no último dia 5 em decisão da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, mas voltou à prisão no dia 12.
A decisão em que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu a preventiva é do último dia 9. Na manhã da sexta-feira passada, ele se apresentou à 3ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, onde tinha ficado preso desde setembro de 2019, data da primeira fase da operação.
No julgamento do recurso, o relator Waldir Marques (juiz que atua em segundo grau) foi a favor da liberdade provisória do policial.
“Em que pese os argumentos do Ministério Público Estadual acerca da gravidade dos delitos, quais sejam: violação de sigilo funcional e integrar organização criminosa armada, entendo que o fato de os crimes serem considerados graves, por si só, não é razão suficiente para autorizar novamente a decretação da prisão preventiva, estando, desse modo, a decisão, ora impugnada, devidamente justificada, não havendo que se falar em alteração”.
Na sequência, o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques apresentou voto divergente. “Saliento que a suspensão de suas funções de policial federal e o pedido de aposentadoria, por si sós, não o impedem de eventualmente continuar colaborando com a organização criminosa, tendo em vista que poderá utilizar sua experiência no ramo e influência adquirida nos anos trabalhados para supostamente beneficiar a aludida organização criminosa”.
Por maioria, a 2ª Câmara Criminal do TJMS acompanhou o voto divergente de Luiz Gonzaga e o policial teve a liberdade provisória revogada. O policial é acusado de fornecer informações para grupos criminosos liderados por Jamil Name em Campo Grande e Fahd Jamil na fronteira de Ponta Porã com o Paraguai.
“Na verdade, sem discutir o mérito dos fatos, o que tem se discutido é se ele deve ou não ficar preso. E o juiz de primeiro grau, que está em contato com a realidade, decidiu que não precisa mas da prisão. A realidade é essa”, afirma o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, que atua na defesa do policial. Odilon entrou com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
