TJ investiga servidores que acumulam mandados

O Poder Judiciário instaurou procedimento administrativo disciplinar contra seis oficiais de Justiça lotados no Fórum de Campo Grande por terem acumulado centenas de mandados sem a devida entrega. O procedimento vai ser conduzido pela juíza diretora do Forum, juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, com a participação de dois servidores.

Conforme publicações feitas no Diário da Justiça e assinadas pela magistrada, houve um mutirão com quatro meses de duração para acelerar a distribuição de documentos acumulados na Central de Mandados e, finalizado o prazo, ainda havia muitos não entregues às partes integrantes dos processos. Os mandados são documentos essenciais para comunicar às pessoas sobre audiências e andamentos processuais.

Quando não chegam ao destino em tempo hábil, pode atrasar a realização de um ato, ou mesmo uma audiência, retardando  as decisões. No caso da primeira participação em um processo da área cível, por exemplo, para tentativa de conciliação, o réu deve tomar conhecimento pelo menos 20 dias antes.

O Código de Processo Civil também define que quando não for apontado prazo pelo juiz, a obrigação de comparecimento deve chegar pelo menos 48 horas antes ou cinco dias quando se tratar para a prática de algum ato em um processo.

Na instauração dos processos administrativos, as portarias apontam a situação de cada servidor. Os nomes não são revelados e o texto da magistrada aponta que as apurações correrão em segredo de justiça. A situação mais grave é de um analista do Judiciário que terminou o mutirão com 439 mandados não entregues.  Nesse período, as pessoas que tinham mandados acumulados, não receberam novos e tinham a meta de acelerar entregas no período de 45 dias. Este servidor começou o mutirão com 879 mandados pendentes.

Outro funcionário público começou o mutirão com 1008 mandados a serem entregues. No primeiro mês, conseguiu liberar 334, em dezembro foram mais 233 e, este mês, quando houve a decisão de instauração de PAD, ainda havia 387 mandados pendentes.

Os outros quatro servidores que terão que explicar a demora tinham no começo do mês 240, 153, 88 e 106 mandados pendentes de entrega. Quando o mutirão começou, as seis pessoas tinham, juntas, 3.453 mandados a entregar, segundo dados contidos nas portarias.

O texto apontou que se tratava de atrasos não justificados e que os servidores foram “repetidamente intimados” sobre a situação, por isso a instauração dos PADs. Os servidores têm prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos.

O TJMS em mais de uma ocasião designou servidores concursados para atuação na Central de Mandados, que coordena a distribuição dos documentos para entrega para as partes envolvidas em processos.

A reportagem tentou contato com o Judiciário para obter detalhes sobre o efetivo envolvido com a entrega de mandados. Havendo repasse de informações, serão acrescentadas ao texto.

Otimização - Para a Associação dos Analistas Judiciais para Atividades Fim de Serviço externo, os colegas podem acabar voltando a atuar em serviços administrativos e outros serão designados. A tarefa de entregar mandados exige flexibilidade de horários e muitas vezes situações de tensão, como na entrega de mandados da área criminal, fazendo com que muitos não se adaptem. Muitos mandados são relacionados a processos relacionados à Lei Maria da Penha.

A reportagem apurou que, diante da possibilidade de recebimento de adicionais pela produtividade, servidores acabam se habilitando, como uma promoção, mas com as dificuldades próprias do trabalho, precisam ser reacomodados.

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Texto editado para acréscimo de informações.