Tribunal inocenta Nelsinho e mais 8 de acusação sobre problemas no aterro
MPF acusada o ex-prefeito de improbidade administrativa, mas desembargadores não aceitaram a denúncia
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) inocentou o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), servidores municipais, engenheiros e empresário de acusações de fraudar a licitação da construção do aterro sanitário de Campo Grande para desviar recursos públicos investidos na obra. Os desembargadores não aceitaram a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra as nove pessoas.
“Além de ausente qualquer indício de dolo [intenção de praticar improbidade administrativa], não há indício de prejuízo ao erário”, destacou o relator do processo, o desembargador federal Nery Júnior, na decisão do dia 2 de junho deste ano.
A ação foi proposta pelo MPF em 2014. A Procuradoria da República acusava o ex-prefeito e servidores municipais de direcionar a licitação para que a Anfer Construções e Comércio Ltda. vencesse o processo para executar a obra. O objetivo, segundo o MPF, seria superfaturar etapas da construção para desviar recursos.
O aterro começou a ser construído em 2006, mas os trabalhos paralisaram em 2008 e somente foram retomadas em 2012. A Anfer cobrou R$ 3,2 milhões pela obra, executada com recursos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
Na decisão, o desembargador Nery Júnior, deixou claro que todas as possíveis irregularidades apontadas pelo MPF foram esclarecidas. Sobre o direcionamento da licitação, ele entendeu que exigências feitas no edital eram válidas.
“Tanto é assim que várias empresas participaram do certame e nenhuma delas impugnou o edital”, argumentou o magistrado.
Na PF – Quatro anos depois do início da operação do aterro sanitário, a Polícia Federal concluiu inquérito que investigava irregularidades na obra. Para a PF, que divulgou nesta semana ter concluído a investigação, os indiciados praticaram crimes de corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Dentre os 12 acusados, estão alguns dos que foram processados anteriormente pelo MPF.
Por isso, ao ficar sabendo do indiciamento pela reportagem ontem (27), Nelsinho declarou não estar preocupado. “Tenho a convicção que o juiz não vai receber denúncia nenhuma e quem julga não é a PF”.
