Tribunal nega recurso e mantém bens de réus da Lama Asfáltica bloqueados
A 2ª Câmara Civel do TJ (Tribunal de Justiça), por unanimidade, negou provimento ao Agravo de Instrumento impetrado pelo empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, e manteve o bloqueio dos bens dos réus em processo originado a partir da investigação da Força Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual), sobre a Operação Lama Asfáltica.
O Agravo deu entrada no TJ no final de novembro do ano passado e foi julgado pela 2ª Câmara Cível nesta terça-feira (19). Os advogados do empresário solicitaram o desbloqueio dos bens, argumentando que a indisponibilidade dos bens dos réus seria de R$ 2,9 milhões no total e que o bem oferecido pelo ex-secretário Estadual de Infraestrutura Edson Giroto, seria o suficiente para garantir o que o MPE solicitava.
A decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos no processo 0046412.54.2015.8.12.0001, foi o de determinar o bloqueio de bens no montante de até R$ 2,9 milhões para cada um dos acusados no processo, atendendo o pedido da Força Tarefa do MPE.
O processo corre em segredo de justiça, por isso não é possível acesso aos detalhes da decisão e nem ao Agravo de Instrumento. O advogado Ary Raghiant Neto, que atua no processo em defesa de João Amorim, não atendeu as ligações para falar sobre o caso.
Entenda o caso - A Força-Tarefa do MPE denunciou 11 pessoas, pelo desvio de R$ 2,962 milhões na obra da MS-228, em Corumbá (MS). Eles foram denunciados pelos crimes de apropriação de dinheiro público e falsidade ideológica. Cinco promotores assinam a denúncia contra Giroto, o dono da Proteco, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, a sócia dele na empresa, Elza Cristina Araújo dos Santos; os diretores da Proteco, os engenheiros Rômulo Tadeu Menossi e Êolo Genovês Ferrari; os ex-presidentes da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, e Wilson Tavares; os funcionários públicos Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, João Afif Jorge, Maxwell Thomé Gomez, e o ex-deputado estadual Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.
Conforme a denúncia, eles desviaram R$ 2,962 milhões na obra de recuperação da estrutura de faixa de rolamento de 42 quilômetros da MS-228. No entanto, o Governo pagou R$ 5,014 milhões pela obra. Auditoria da Secretaria Estadual de Infraestrutura, realizada após denúncia de fazendeiros da região, constatou que o serviço não foi executado. Dos 42 quilômetros previstos, a Proteco só recuperou 23,2 quilômetros. O MPE ainda constatou que só foram utilizados 44% do cascalho e da escavação e carga de material de jazidas previstos no projeto. A compactação feita só representou 12% do valor pago pela Secretaria de Obras, na época, sob o comando de Giroto.
De acordo com a denúncia, Átila, Maxwel e Beto Mariano assinaram oito medições falsas, atestando a execução de serviços não realizados. Os promotores acusam Beto Mariano de ser o responsável pela geração das medições falsas. Éolo Genoves, da Proteco, foi denunciado porque era o responsável técnico pela obra. Ele já esteve envolvido no caso da Engecap, uma empreiteira em nome de dois garis, que executou a obra do Córrego Bandeira, quando Giroto era secretário municipal de Obras de Campo Grande.
Rômulo Menossi era o contato entre a Proteco e o secretário de Obras, segundo a denúncia.
Além dos laudos, o MPE anexou trechos de gravações feitas pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, em que aponta negociações entre os envolvidos para fraudar o processo. No trecho, os promotores apontam que os 11 denunciados integravam “organização criminosa especializada em cometer crimes em detrimento do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Outro ponto revelado é que a obra da MS-228 foi executado pela Provias, conforme depoimento prestado à Força-Tarefa do MPE pelo chefe da Agesul em Rio Negro, Átila de Souza.
