Vereadores aprovam 7º Conselho Tutelar e sirene "suave" nas escolas
Nova unidade para proteção de crianças e adolescentes atende a pedido judicial e ficará no Novos Estados
Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (2) nove projetos de lei, sendo os mais discutidos dois que atendem demandas de crianças e adolescentes. Um deles autoriza a criação do sétimo Conselho Tutelar da Capital e outro obriga a substituição das sirenes das escolas municipais por um alarme "suave".
O primeiro foi apresentado pela prefeitura após ordem da Justiça Estadual. É que Campo Grande tem seis Conselhos, porém, deveria ter no mínimo oito considerando o tamanho de sua população.
A sétima unidade ficará no Bairro Parque dos Novos Estados. Faltará a autorização para abrir o oitavo. A criação deve ser feita até maio deste ano, como determinou o Judiciário.
Conscientização sobre o autismo - O segundo projeto foi apresentado pelo vereador Ademar Vieira Júnior, o "Coringa" (MDB), para atender reivindicações de pais e responsáveis por crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) que estudam nas escolas municipais e podem ter crises e irritabilidade quando soam sirenes em volume muito alto e estridente.
O dia da aprovação coincide com o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, criado pela ONU. "Eu fico muito feliz do projeto ter sido aprovado por unanimidade, até porque hoje é o Dia Mundial da Luta da Pessoa com Autismo", reforça o vereador.
Segundo explica Coringa, após a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), as escolas municipais ficarão obrigadas a substituir sirenes altas "por sinais sonoros adequados de forma que não cause incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais", diz.
"Hoje, praticamente todas as escolas do município de Campo Grande têm pessoa com autismo. E a gente vai cobrar para que elas possam substituir o mais rápido possível, até porque o projeto foi aprovado pela Câmara, vai para a sanção da prefeita e eu tenho certeza absoluta que ela [a Adriane] vai aprovar também", finaliza o parlamentar.
Outros projetos - As demais propostas aprovadas na sessão de hoje são as seguintes:
- Cria a Semana Municipal da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico, que poderá ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio;
- Regulamenta a utilização do painel eletrônico para votação na Câmara e estabelece tempo máximo para leitura de indicações por vereadores;
- Fala sobre o recebimento de denúncias de violações de direitos dos idosos em Campo Grande;
- Cria o selo de Patrimônio Cultural Gastronômico para comércios que vendem pratos populares na Capital;
- Inclui no calendário oficial de Campo Grande o “Dia Municipal do Reggae”, que poderá ser comemorado em 17 de junho;
- Inclui também no calendário oficial da Capital o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, que poderá ser comemorado em 12 de novembro;
- Declara como de Utilidade Pública a Associação Redentorista Filhos de Maria.
*Matéria editada às 13h31 para corrigir localização do novo Conselho Tutelar.
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