Vereadores propõem 6 soluções para deficit de R$ 13 milhões da Santa Casa
Propostas serão encaminhadas a entidades e instituições envolvidas nas negociações
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou audiência pública nesta quarta-feira (21) para debater o déficit mensal de R$ 13 milhões enfrentado pela Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul. A reunião resultou na elaboração de seis propostas, que serão encaminhadas pelos vereadores que convocaram o encontro a entidades e instituições envolvidas nas negociações, como o MP (Ministério Público), assim como às secretarias de Saúde.
Propostas - Após a audiência pública os vereadores Victor Rocha, o "Dr. Victor" (PP) e André Luís Soares, o "Prof. André" (Rede), sugeriram:
1 - Criação ou melhoria de um Portal da Transparência que seja acessível e de fácil entendimento para que recursos gerenciados pelo Município possam ser consultados livremente.
2 - Transformação de portaria da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em lei municipal para garantir reajuste anual em todos os contratos firmados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O objetivo é fazer com que a criação de uma lei garanta o cumprimento de reajustes anuais de recursos.
3 - Garantir a participação do MPF (Ministério Público Federal) em discussões sobre a tabela SUS, e na solicitação de correções da tabela.
4 - Garantia, via contrato, do pagamento do piso salarial da enfermagem.
5 - Inclusão do Governo Federal no custeio majoritário da saúde pública.
6 - Unificação da forma de pensar a dívida da Santa Casa por meio da divulgação de planilha elaborada pela unidade de saúde com detalhamento das demandas financeiras do hospital
Por ser filantrópica, a Santa Casa de Campo Grande não trabalha com lucro e tem seus custos pagos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal. De acordo com o vereador André Luís, atualmente a maior parte do custeio do hospital é feita pelo governo estadual e o governo municipal, sendo que o custeio federal foi reajustado minimamente nos últimos anos.
Valores - Em 2019 o hospital recebia R$ 23,936 milhões por mês em recursos para custear seu funcionamento. Esse mesmo valor foi praticado não apenas em 2019, mas mantido também em 2020, 2021 e 2022.
“Em maio de 2022 passamos a apresentar a situação do hospital para os entes envolvidos, mostrando que estava muito defasada. Pegamos uma média do último ano e fizemos um cálculo das despesas, concluindo que o hospital vem amargando em média um déficit mensal de R$ 12,9 milhões”, detalha o diretor de estratégia e negócios da Santa Casa, João Carlos Marchesan.
Segundo ele, depois disso a prefeitura enviou proposta de renovação de contrato para 12 meses exatamente no mesmo valor. “A proposta de 2022 veio com o mesmo valor de 2021, 2020 e 2019. Assim, o hospital entendeu que não era possível porque seria interrompido o serviço se não houvesse uma correção mínima para fazer frente aos gastos”, completa.
Foi, então, aprovado um incremento de recursos, que resultou em incremento de pouco mais de R$ 4 milhões, com participação dos três entes públicos, conforme a tabela abaixo:
No entanto, o hospital defende que o valor não cobre o déficit sofrido atualmente na Santa Casa. De acordo com Marchesan, ao lançar o número praticado em 2019, R$ 23 milhões, em um programa online usado para atualização de valores com base no IGP-M, o montante resultante é de R$ 38,338 milhões. “Após uma atualização simples, de 2019 até junho deste ano, nosso contrato iria para R$ 38,338 milhões. Esse seria o valor atualizado para que o hospital recebesse, em 2022 a 2023, o equivalente ao que ele recebia em 2019”, explica o diretor.
Novo encontro hoje - Na tarde desta quarta-feira acontecerá nova reunião, a quinta, entre a Sesau e a Santa Casa, no MP, para discutir a questão. Nesse encontro, segundo a Sesau, a Santa Casa deverá apresentar documentos que comprovam a necessidade de mais aporte financeiro por parte dos entes públicos.
Para José Roberto Souza, diretor técnico da Santa Casa, ter que comprovar que a Santa Casa precisa de mais recursos é um absurdo. “Essa discussão que é de dinheiro, acaba refletindo em vidas, sobrevidas, em sequelas, em amores que se vão. A discussão é sobre dinheiro, mas o reflexo e as consequências são sobre pessoas e isso não está sendo considerado com a seriedade que se deve”, lamentou na audiência.
“É um absurdo vir aqui ter que provar o nosso déficit. Em um ano, dois anos com o mesmo salário, todo o nosso rendimento já foi corrompido. Os planos de saúde foram reajustados em 40%, que foi o déficit desse período, o IGP-M também foi atualizado em 40%, que é o déficit do período, e agora a gente está aqui discutindo de quanto é o déficit da Santa Casa?”, questionou.
“Essa enrolação vai acabar em óbito, em morte. É um absurdo a gente ter que vir aqui tentar provar que o SUS é subfinanciado. Vamos fazer um trabalho sério e ver que reajuste vamos fazer. Se não for pelo IGP-M, que seja pelo dólar, qualquer coisa então, mas o que precisamos é ter dinheiro suficiente para tratar as pessoas”, finalizou.
