Viatura do Samu é enviada à oficina que não faz reparos, conclui CGU

A prefeitura de Campo Grande optou por enviar viaturas do Samu (Serviço Móvel de Atendimento Móvel de Urgência) para oficina que não realiza os reparos. A conclusão está em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), que encontrou prejuízo de R$ 356 mil ao analisar recurso de R$ 18,7 milhões.

Parte do prejuízo, equivalente a R$ 119.991,94, é decorrente de pagamento por serviços não prestados no âmbito de contrato de manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota do Samu.

O documento ao qual à reportagem teve acesso traz um capítulo especial para oficina. De 30 de janeiro a 20 de fevereiro deste ano nove viaturas que poderiam atender à população foram encontradas em duas oficinas de Campo Grande. A frota total é de 27 veículos, com 18 em funcionamento, sendo cinco reservas.

Conforme informação do responsável pelos veículos na Central de Regulação do Samu, a oficina ABS Car, escolhida pelo município para realizar a manutenção dos veículos da prefeitura, demora muito para consertar as viaturas, que voltam a apresentar o mesmo problema, até mesmo durante teste, ou ficam sem conserto, apesar de pagamento realizado pelo poder público.

O sistema de controle de manutenção aponta pagamento de R$ 79.991,94 para pagamento de conserto de cinco viaturas. Oficialmente, os processos constam como “Encerrado com Pagamento”, mas foram localizadas na ABS Car sem condições de trafegar.

Como exemplo, a CGU utilizou a viatura com placa HSH-5778, que teve o processo aberto em 18/11/2013 e encerrado em12/02/2014. Contudo, conforme fotografias de 4 de fevereiro de 2015, o veículo estava estacionado no pátio da oficina, com a frente danificada.

Em outro caso, a prefeitura optou pela ABS Car, que apresentava demora no conserto, até quando as avarias na viatura seriam cobertas pelo seguro do condutor do outro carro. O acidente foi em 8 de março do ano passado. A seguradora depositou R$ 40 mil em dezembro de 2014. Porém, em fevereiro deste ano, o veículo foi encontrado na oficina sem motor e somente com o capô pintado.

De acordo com o o relatório da controladoria, o termo de transação informa que o município optou por receber a quantia de R$ 40 mil em dinheiro e indicou a conta da empresa de ex-sócio da ABS Car.

A CGU solicitou justificativas à Sesau (Secretaria de Saúde). E resposta, a Sesau apenas apresentou cópia do termo de transação entre a seguradora e a prefeitura.

“Dessa forma, concluímos que a prefeitura de Campo Grande tem optado por enviar as ambulâncias do Samu 192 para oficina que não realiza reparos das viaturas, qual seja ABS Car, mesmo constando nos controles da Central de Regulação do Samu que os pagamentos foram efetuados, reforçado pela situação dos veículo com placa NRZ 3305, que teve o seguro pago pela seguradora, no valor de R$ 40.000,00, em sinistro provocado por terceiro e mesmo assim não teve o reparo realizado, acarretando pagamento por serviços não realizados no valor de R$ 79.991,94, totalizando prejuízo no valor de R$ 119.99194”, informa o relatório de fiscalização.

Consulta na Receita Federal informa que a empresa está “baixada” e o motivo é extinção por encerramento de liquidação voluntária.

O documento não informa endereço e, em consulta na internet, consta como rua Carlinda Tognini, Vila Progresso. No local, funciona um outro setor da ABS, mas a informação é de que a oficina estava instalada na rua São Miguel, no mesmo bairro. No local,  O gerente não estava para repassar informações. Durante a semana, o Campo Grande News falou na direção da empresa, que não deu retorno até sexta-feira.

Segundo o coordenador do Samu, Luiz Antônio Moreira da Costa, que assumiu o cargo no dia primeiro de setembro, a preocupação foi priorizar o atendimento e ele ainda não verificou o relatório da CGU. Contudo, foi informado pelo chefe do setor de transporte que o conserto dos veículos foi transferido para outra oficina licitada pela prefeitura. “Realmente, o chefe de transporte me disse que não mandava mais para lá [ABS Car] porque não terminavam o serviço”, afirma.

De acordo com ele, as viaturas estão em atendimento e que, inclusive, há um veículo novo aguardando regularização do documento. “A frota está sendo renovada. Não é que está deixando de cobrir a rua, tem viaturas em processo de desativação por condições mecânicas e antiguidade”, diz.

Problemas – A CGU ainda verificou prejuízo de R$ 131.250,00 decorrente de repasse a maior recebido pelo município. Campo Grande recebia por dez unidades móveis habilitadas pelo Ministério da Saúde, mas a da Moreninhas não estava em funcionamento.

O documento ainda aponta prejuízo de R$ 57.375,75 na contratação de seguro. Foram pagos R$ 79.294,51 por cobertura de seguro que deveria ter custado ao município R$ 21.918,76. Também houve prejuízo de R$ 47.788,00 pela ausência de seguro contra sinistro para viatura do Samu.