Vice-presidente do TJ libera shows no Parque de Exposições

A Justiça liberou shows noturnos no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande. A única exigência é de que as apresentações sejam encerradas à meia-noite.

A decisão favorável à Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso Sul) é do vice-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça), desembargador Sideni Soncini Pimentel.

“Diante da presença dos requisitos legais exigidos, concedo efeito suspensivo a este recurso especial a fim de permitir o funcionamento da recorrente e das empresas particulares estabelecidas em sua sede, bem como a realização de shows noturnos, desde que estes sejam encerrados impreterivelmente até às 00:00”, informa o magistrado.

A decisão foi publicada na tarde de segunda-feira (dia 31). A defesa da associação informou que ainda não há previsão de evento.

Em fevereiro, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, havia determinado a interdição do parque de exposições.

Com a decisão, os shows da Expogrande foram transferidos para estacionamento do Shopping Bosque dos Ipês, com eventos entre abril e começo de maio.

Na sequência, a Justiça esclareceu que a interdição era restrita a shows artísticos ou atividade para qual o local não tivesse licença específica. A feira pecuária foi realizada em julho na Acrissul.

Em outra frente processual, a associação tenta se livrar de cláusula de acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para execução de projeto acústico. Segundo a Acrissul, a proposta é inexequível, com custo calculado de R$ 12 milhões somente para erguer um muro.

O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida afirmou que a associação emprega engodos e artimanhas para não cumprir a obrigação. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pontuou que a associação informa que cada edição da Expogrande movimenta R$ 100 milhões. Então, ao longo de uma década, o total chega a R$ 1 bilhão.