Zanin revoga monitoramento de desembargadores investigados por venda de sentença
Decisão foi tomada com base no inquérito e teve parecer favorável da PGR
O relator da Operação Ultima Ratio no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cristiano Zanin, determinou a suspensão do uso de tornozeleiras eletrônicas aos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Bastos e Vladimir Abreu da Silva. Ambos os magistrados são investigados no caso de venda de sentença no judiciário sul-mato-grossense.
A decisão, expedida nesta sexta-feira (13), também inclui a entrega dos passaportes dos investigados à PF (Polícia Federal), como parte da medida cautelar imposta pelo Supremo. No entanto, os quatro permanecerão afastados do cargo. A decisão de Zanin foi tomada com base no inquérito e parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Ainda nessa semana, Zanin retirou o monitoramento eletrônico do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins. Além disso, o magistrado foi reintegrado ao cargo e teve todas as medidas cautelares revogadas.
O pedido inicial de monitoramento foi solicitado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. À época dos fatos, o magistrado destacou que as medidas "[...] se mostram suficientes para fazer cessar a prática criminosa, garantindo a ordem pública e resguardando a instrução criminal, os fatos até então constatados são de extrema gravidade, visto que colocam em xeque a atividade do Tribunal de Justiça e a credibilidade de suas decisões".
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada no dia 24 de outubro, com o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP). Segundo a Polícia Federal, o objetivo é "investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul".
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