CCR quer manter pedágios, mas se livrar da obrigação de duplicar a BR-163
A CCR MSVia, empresa responsável pela administração da BR-163 em Mato Grosso do Sul, quer a revisão do contrato assinado em 2014 e com isso se livrar do prazo para duplicar os 806 quilômetros de rodovia. A empresa está no terceiro dos 30 anos que prevê o contrato assinado com a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).
De acordo com coletiva dada pelo presidente da CCR MSVia, Roberto Calixto nesta manhã, a empresa tinha obrigação de duplicar 806 km dos 840 km que administra. Mas pede que não haja mais prazo para isso, além de que revisão nos pontos de duplicação.
Em três anos, segundo ele, foram duplicados 138 km, montante acima da meta de 129 km para o período. "Vamos propor que até entre o ano 10 e 15 da concessão, sejam duplicados 400 km", afirma o presidente ao dizer que a CCR MSVia vai obedecer uma regra de Gatilho de Trafego, ou seja, fazendo uma análise técnica sobre se é necessária a duplicação em alguns trechos.
“O brasileiro tem muita esperança. Trabalhamos, cumprimos 10 km a mais do que a meta. A gente sempre tem expectativa de melhorar. Mas não dá mais para tocar. Coloca em risco a saúde econômica da companhia”, diz Roberto.
Ele alega que se a análise concluir que a duplicação não é fundamental, podem ser feitas obras alternativas que mantenha a fluidez e segurança da rodovia. Roberto Calixto afirma que de todas as regionais do grupo CCR, apenas Mato Grosso do Sul enfrenta tais dificuldades e por isso pede a revisão do contrato.
A empresa alega que desde a assinatura do contrato as condições econômicas do país mudaram, as taxa de juros subiram de 5% para 7,5% no período e em 2013 quando as projeções foram feitas o Brasil não passada pelas dificuldades, que iniciaram em 2014. A CCR cogita rescindir o contrato, mesmo sob pena de multa. Não detalha valores, mas estimados em milhões.
Eles alegam ainda que além da fuga natural do pedágio, quando a economia desaquece o fluxo de cargas e veículos de passeio diminui. Conforme a CCR, a ANTT projetou que 194.976 veículos passassem pela rodovia entre 2015 e 2017, porém, a empresa alega que os números reais somam 140.353, acumulando redução de 28%.
Apesar da paralisação das obras feita nesta semana, a revisão tarifária do pedágio está mantida para setembro, e será feita de acordo com a inflação do período e a quantia de duplicação feita.
Questões técnicas - Entre as propostas protocoladas na ANTT no último dia 6, a empresa pede a revisão da estrutura econômica e financeira do contrato. Eles querem que com a rescisão a parte financiadora corresponda a 70% do custo para investimento e 30% seja custeado pela receita e acionistas.
Segundo o presidente o contrato, antes da crise, seguia essa proporção, mas atualmente o financiador equivale a 21%. Ele também alega que o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) dificultou as regras para o empréstimo de R$ 3,2 bilhões contraído no ano passado.
Do montante, R$ 846 milhões já foram utilizado e se "tudo estivesse correndo bem", quando chegasse aos 5 anos do contrato com a duplicação dos 806 km teriam sido consumidos R$ 4,5 bilhões. Além disso, o banco teria contingenciado R$ 1 bilhão conforme o índice de cobertura da divida e proibido a emissão de Debêntures.
