CPI terá de brigar para que MS seja ressarcido por fraudes da JBS
No total de R$ 10,3 bilhões, acordo de leniência homologado pelo MPF não contempla o estado.
Em menos de 60 dias após sua criação, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que investiga denúncias envolvendo a JBS tem um novo desafio pela frente: brigar para que Mato Grosso do Sul receba parte do ressarcimento das irregularidades cometidas pelo grupo.
Pelo acordo de leniência, homologado no dia 25 de agosto pelo MPF (Ministério Público Federal), a JBS terá de devolver total de R$ 10,3 bilhões aos cofres públicos.
O assunto foi um dos temas de reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (30), na Casa de Leis.
O deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI, informou que, desse total, R$ 8 bilhões serão destinados a agentes fomentadores como BNDES (Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal, e outras iniciativas do Governo Federal. Os outros R$ 2,3 bilhões serão direcionados em programas sociais, a serem definidos pela União.
“Mato Grosso do Sul não está contemplado nos recursos desse acordo. Estamos tentando uma audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para encontrar uma maneira de garantir esse ressarcimento”, disse.
As equipes que trabalham na CPI já analisaram 2 TARES (Termos de Acordo de Regime Especial): um referente à investimentos, no total de 975 notas fiscais, e outro referente à comercialização de “boi em pé” no local, que somou 21 mil notas fiscais.
“Somente no termo de saída de gado, 35% das notas apresentaram inconsistências. As principais irregularidades envolvem várias notas que foram utilizadas com o mesmo registro”, detalha.
“Por enquanto, o valor dessas irregularidades ultrapassa R$ 210 milhões. Limpos! Sem contar as multas, juros e correção monetária”, calcula. Ainda faltam serem analisados outros 3 TARE's de compra de boi em pé, com mais 98 mil notas fiscais.
Tática? - Já é a terceira vez que a JBS admitiu, um dia antes da inspeção de frigorífico, que não realizou o TARE em relação às unidades do estado. A mais recente foi a planta de Cassilândia, onde deveriam ser investidos R$ 30 milhões. O comunicado da JBS foi recebido ontem (29) pela CPI. A vistoria seria realizada nesta quarta-feira.
A JBS já confessou o não investimento na unidade de Ponta Porã, onde seriam verificadas 266 notas fiscais no valor de R$ 15,2 milhões, e em duas unidades de Campo Grande - investimentos que somariam R$ 120 milhões.
No total, os investimentos em Ponta Porã e em Campo Grande chegariam a R$ 135 milhões. Com os R$ 30 milhões, relativos a Cassilândia, são R$ 165 milhões.
Além desses desembolsos, a JBS teria de investir R$ 15 milhões em Naviraí; R$15 milhões em Coxim; R$ 30 milhões em Nova Andradina e R$ 60 milhões em Anastácio.
A CPI, constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais frias emitidas entre 2010 e 2017 sem o fornecimento de bens ou serviços, em 'contrapartida' à concessão de benefícios fiscais pelo governo estadual.
Também são membros os deputados Flavio Kayatt (PSDB), relator, Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente, Pedro Kemp (PT) e Dr. Paulo Siufi (PMDB).
