Cúpula da Funai considera emissão de certificado de cacique “desnecessária”
Presidência da fundação vai orientar coordenadores regionais sobre situação, após órgão em Campo Grande expedir documento e gerar polêmica na Câmara Federal
A assessoria da presidência nacional da Funai (Fundação Nacional do Índio) afirmou que a emissão de “certificados de reconhecimento” a caciques indígenas para “validar as lideranças” não está de acordo com a missão institucional do órgão e, por esse motivo, emitirá circulares para informar seus coordenadores regionais sobre os artigos da Constituição Federal que tornam “desnecessária” a expedição de tais documentos.
A medida foi tomada após ser divulgado que o coordenador regional da Funai de Campo Grande, Paulo Rios, emitiu “certificados de cacique” para os indígenas eleitos para o posto nas aldeias sob jurisdição do órgão. O tema, que balizou reportagem do jornal Folha de S. Paulo, foi duramente criticado na terça-feira (12), durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
O documento, assinado por Rios e divulgado por este em seu perfil no Facebook (inclusive marcado com a hashtag #certificadodereconhecimento), passou a ser entregue depois que o coordenador regional assumiu o cargo, em setembro de 2017, via indicação do atual ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun.
Na Câmara, representantes da INA (Indigenistas Associados, que reúne servidores da Funai) e do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) condenaram a emissão dos certificados, tratados como desrespeito à autonomia dos povos indígenas –que não dependeriam de nenhuma certificação para decisões tomadas dentro de sua autonomia.
Desacordo – Em nota ao Campo Grande News, a Funai informou que “tal prática (a emissão dos certificados de cacique) não está de acordo com a missão institucional do órgão indigenista, que é a promoção e a proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil”, previstos nos artigos 231 e 232 da Constituição.
“São eles: o reconhecimento de suas organizações sociais e costumes, bem como o fim da tutela dos povos indígenas, que têm autonomia para ingressar em juízo individualmente, em comunidade e em organizações”, destaca a fundação em nota, ao destacar também que o seu estatuto coloca como primeiro princípio norteador das ações da entidade “o reconhecimento da organização social dos povos indígenas”.
A fundação salienta que “a emissão de certificados para lideranças indígenas é imprópria e pode reforçar a ideia equivocada de que as organizações indígenas necessitam de validação ou tutela do órgão indigenista para que as suas estruturas sociais e de representatividade sejam respeitadas”. Desta forma, decidiu-se enviar memorando-circular às unidades da Funai reforçando que a emissão do certificado de cacique é desnecessária.
