Das casas noturnas da Capital, 80% funcionam sem alvará
Oitenta por cento das casas noturnas de Campo Grande ainda não tiveram os pedidos de certificados de vistoria liberados pelo Corpo de Bombeiros. “A maioria dos locais vistoriados está com a licença e certificado dos bombeiros em andamento”, disse nesta sexta-feira João José Albuquerque Romero, diretor de Urbanismo e Postura da Semadur, durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir a segurança em bares, boates e casa de shows.
O órgão dirigido por Romero é o responsável por fazer a fiscalização e liberação dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos. O documento só é liberado depois da análise dos alvarás da Vigilância Sanitária, de Conformidade, de Licença Ambiental e o de vistoria dos Bombeiros. “Somente depois da avaliação de todos estes alvarás o alvará de funcionamento é liberado”, explicou o diretor.
O certificados só é liberado pelo Corpo de Bombeiros depois de vistoria no local. É o dono do estabelecimento que deve solicitar o documento. Para prédios com até 400 metros quadrados de construção, não é necessário apresentar projeto de proteção contra incêndio de pânico.
Acima desta metragem, o projeto deve seguir as normas de segurança de Proteção contra Incêndio e Pânico e que incluem extintores de incêndio, saída de emergência, luz de emergência, largura das saídas de emergência em conformidade com as normas.
Se o projeto atende às normas, o Corpo de Bombeiros vai até o local e faz a vistoria. Se tudo estiver de acordo, é liberado o Certificado de Vistoria, com validade de um ano (mesmo prazo de validade do extintor de incêndio).
Romero disse durante a audiência que, caso a casa ainda não tenha sido edificada, o departamento analisa também o projeto de construção, porém, ele ressaltou que a maioria destes estabelecimentos que estão em funcionamento na Capital são montados em prédios antigos, já construídos. “Aí não tem como fazer essa fiscalização, porque o projeto já está edificado”, explicou. Neste caso, eles observam questões ligadas à acessibilidade ao local e também ao meio ambiente, se a casa está incomodando os vizinhos por causa do barulho, do som alto.
Participam da audiência pública de iniciativa da vereadora Luiza Ribeiro representantes do Corpo de Bombeiros Militar, do CREA, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Procon e de outras entidades.
