Defesa de Battisti pede ao STF que impeça extradição para Itália
A defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça eventual decisão do governo brasileiro para extraditá-lo para Itália. Battisti está preso por tempo indeterminado em Corumbá (MS) após ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia. Em audiência realizada ontem, por videoconferência a prisão dele foi mantida pelo juiz Odilon de Oliveira.
O pedido de extradição do italiano ainda não foi confirmado oficialmente por governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.
Na petição, os advogados afirmam que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pede que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impeça qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido.
“Neste momento é iminente o risco que sofre o paciente de ter cerceado o seu direito à locomoção, em medida irreversível a ser adotada, inclusive com apontamento de que pode ser concretizada a qualquer momento, com a expulsão do Paciente do local que se encontra detido”, diz a defesa.
A prisão de Cesare Battisti ocorre no momento em que a Itália busca junto ao governo brasileiro a extradição dele. Na quarta-feira (4), após o anúncio da prisão, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, disse, por meio de uma rede social, que está trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição. Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
