Dnit retira poder de superintendente em MS por tempo indeterminado

O comando nacional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) assumiu, por tempo indeterminado, a responsabilidade sobre minutas de contratos, termos aditivos e processos licitatórios relativos à superintendência do órgão federal em Mato Grosso do Sul.

A portaria determinando a avocação dos procedimentos é assinada pelo diretor-geral do Dnit, Jorge Ernesto Pinto Fraxe. Conforme o documento, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, a medida é válida até nova decisão do comando nacional.

Na mesma portaria, o diretor-geral cancelou determinação de 13 de março deste ano, que previa que o Dnit nacional assumisse os processos até a conclusão de auditoria interna.

A cúpula da superintendência em Mato Grosso do Sul foi demitida em janeiro de 2012, após denúncias de irregularidades apuradas em processos administrativos.

Neste ano, a Justiça Federal aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-superintendente Marcelo Miranda, que já foi governador do Estado; o ex-chefe do Serviço de Engenharia, Guilherme de Alcântara Carvalho; e o ex-supervisor do Dnit em Dourados, Carlos Roberto Milhorim. Todos foram exonerados em 2012.

Eles e mais nove pessoas foram acusadas de desvio de R$ 14 milhões. Conforme o MPF, os recursos foram desviados por meio de contratos com as empresas TV Técnica Viária Construções, Rodocon Construções Rodoviárias e ECR Sociedade Civil de Engenharia e Consultoria. As duas primeiras foram contratadas para executar obras e serviços na BR-163 e BR-267. As denúncias foram por formação de quadrilha, corrupção e falsidade ideológica.

Paralisia – A direção do Dnit ficou sem titular no Estado por cinco meses. Em 18 de junho do ano passado foi nomeado Euler José dos Santos, servidor de carreira do Ministério dos Transportes. Mas a atuação do superintendente provoca reclamações.

Os investimentos realizados pelo Dnit em Mato Grosso do Sul despencaram de R$ 750 milhões para R$ 150 milhões. A redução de 80% levou a classe política a pedir a troca do diretor.

“Falo como secretário de Estado: perdemos a interlocução do governo do Estado com o Dnit desde a troca de Marcelo Mirando pelo atual superintendente do órgão, Euler dos Santos”, afirmou o deputado federal licenciado e secretário de Obras Públicas, Edson Giroto (PMDB).

Conforme a assessoria de imprensa da superintendência regional, a decisão é nacional e, portanto, não vai se manifestar sobre a medida.