Em MS, 21 prefeituras devem se inscrever até sábado para ter verba do Fundeb
Dos 74 municípios de Mato Grosso do Sul que disponibilizam creches públicas, 21 ainda não encaminharam ao Ministério da Educação os dados necessários para que crianças matriculadas recebam a suplementação do Bolsa Família. As prefeituras têm até o dia 30 para regularizar a situação e não perder o benefício.
Estas crianças, de 0 a 48 meses, são beneficiárias do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e têm direto à suplementação de 50% sobre os valores pagos pela Bolsa Família.
O benefício extra é pago pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pode ser usado para viabilizar os custeios com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os repasses são anuais e devem ser investidos nas creches.
Para fazer o cadastro, o prefeito deve preencher o número de alunos do Bolsa Família no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle). “É muito importante que, após o preenchimento, o gestor envie os dados para análise do MEC”, lembra o gerente de projetos do MDS, Rafael Mafra. Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação, comparando as informações com as do Censo Escolar do ano passado, para que os valores sejam liberados.
Até o momento, 53 prefeituras do estado informaram as matrículas no sistema do MEC. Em todo o Centro-Oeste, 244 municípios já pediram os valores da suplementação, que podem ser Em 2012, R$ 209 milhões foram repassados para atender a mais de 378 mil crianças do Bolsa Família que estudam em 22.838 creches de todo o país. Mafra destaca que o objetivo é reforçar a oferta de vagas em educação infantil para as famílias de baixa renda. “Os investimentos incentivam os gestores a ampliar o número de vagas em creches para as crianças beneficiárias do Bolsa Família", acrescenta.
