Agora é lei: doadores e receptores de rim terão isenção em concurso público
Medida já deve ser incluída nas próximas concorrências públicas abertas em Campo Grande
A prefeita de Campo Grande, em exercício, Adriane Lopes (PEN), sancionou a lei que dá isenção da taxa de inscrição em concusos públicos municipais para doadores e receptores de rim.
A medida, de autoria do vereador André Salineiro (PSDB), foi aprovada na Câmara Municipal ano passado e, neste terça-feira (16), foi sancionada pela prefeitura, por meio de publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Conforme a nova lei, o doador ou receptor comprovará a situação com atestado médico, CPF e comprovante de endereço com firma reconhecida. As promovedoras dos concursos poderão elaborar um requerimento próprio para o envio dos documentos.
A isenção deverá constar, a partir de agora, nos próximos editais de concorrências públicas.