Defensoria Pública quer mudar lei para abrir 182 vagas em concurso

A Defensoria Pública enviou projeto para Assembleia, com a intenção de mudar a lei de plano ed cargos e carreiras, para abrir 182 novas vagas em três diferentes cargos. A expectativa é que após aprovar a matéria, seja aberto um concurso público para suprir esta demanda.

O defensor público-geral, Luciano Montalli, justificou que as vagas abertas serão para cargos administrativos. “ Com a finalização do concurso público para defensor público estadual, teremos outro grande desafio a abertura deste concurso para área administrativa”, explicou ele.

Montalli ressaltou que hoje a Defensoria tem 12 servidores efetivos, sendo dez cedidos e dois comissionados, nos cargos administrativos. Ele alega que é preciso restruturar o quadro pessoal da instituição, com redução de cargos comissionados e novas nomenclaturas para os técnicos-administrativos.

Segundo a proposta, as exonerações dos comissionados serão de forma proporcional às nomeações dos candidatos aprovados em concurso. A previsão é que com estas mudanças haja uma economia de R$ 1,58 milhão na folha de pagamento anual. Para isto os cargos de analista, técnico e auxiliar administrativo, sejam chamados de analista de Defensoria, técnico de Defensoria e agente de Serviços Gerais.

Neste concurso previsto para 2019, serão 45 vagas para analista, 130 de técnico e sete para agente de serviços gerais. A Defensoria espera limitar as funções de confiança em 20% dos cargos efetivos. Outra alteração reagrupa os cargos em comissão em duas categorias: direção superior e assessoramento. Com isto serão extintos 160 cargos de assistência.