Para não errar no pedido de “nada consta” TJMS divulga passo a passo ao público
Judiciário explica processo de emissão de certidões de 2º grau positivas para admissão em emprego
Pensando em facilitar a vida da população, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou um passo a passo para ajudar na emissão de certidões de 2º grau positivas para admissão em emprego.
A ideia surgiu após o grande volume de solicitações nesta época do ano, principalmente por conta da convocação de professores.
O público que tem ações contra o Estado, por exemplo, após solicitar a emissão de certidão, como há registro de processos em seu nome, a certidão não será emitida automaticamente e o caminho para solicitar esse tipo de documento é um pouco diferente das certidões negativas em que “nada consta”.
Neste caso, o solicitante receberá uma informação no e-mail de que não foi possível emitir a certidão “nada consta” e deve iniciar o procedimento para solicitação da certidão positiva, que tem um custo. Desde a “emissão do boleto de custas” e demais etapas, inclusive o envio do documento, tudo é resolvido pela internet.
Os pedidos são atendidos via e-mail distribuicao2grau@tjms.jus.br, com cópias legíveis dos documentos pessoais, comprovante de pagamento do boleto de custas relativo a emissão da certidão. Lembrando que não há como solicitar o serviço por telefone.
O Tribunal de Justiça dispõe de um vídeo explicativo sobre a emissão on-line de certidões e uma página com informações, tutoriais e links para as solicitações de certidões de 1º e 2º grau. Acompanhe em: https://www5.tjms.jus.br/servicos/certidoes/
Emissão certidão positiva cível 2º grau - A expedição da certidão cível, quando positiva, fica condicionada ao pagamento das custas, cujo recolhimento deverá ocorrer por meio da guia para emissão da certidão de 2º grau que também pode ser gerada pela internet em: https:////esaj.tjms.jus.br/ccpweb/iniciarCalculoDeCustasSg.do?cdTipoCusta=11&flTipoCusta=5&cdServicoCalculoCusta=690203 .
O passo a passo desse procedimento, e dúvidas frequentes como o campo “valor da ação”, que deve ser deixado em branco, está discriminado em tutorial anexo a esta matéria.
O prazo de entrega, após solicitação da certidão, é de três dias úteis.
Para fins de pesquisa e obtenção das certidões referentes a habeas corpus, será exigida apenas a inclusão do nome do paciente, não sendo possível fazê-lo por meio do nome do advogado impetrante.
A certidão de objeto e pé deverá ser solicitada por meio de petição no processo, acompanhada do comprovante de pagamento das custas, cujo recolhimento deverá ocorrer por meio da guia para emissão da certidão de 2º grau.
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