Advogado e empresário insistem no TJ, mas levam não a pedido para furar lockdown
“Não é o momento de pensarmos individualmente”, citou desembargador em decisão
Depois de terem um primeiro pedido de liminar negado, advogado e empresário de Dourados, a 233 quilômetros da Capital, acumulam nova derrota na Justiça, na tentativa de conseguirem aval para circularem pela cidade durante os 14 dias de Lockdown, medida adotada pelo município como forma de combater o novo coronavírus, com validade entre os dias 30 de maio e 12 de junho.
Recorrendo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Flavio Donizete Delgado, dono de lojas de informática e 1º vice-presidente da Aced (Associação Empresarial de Dourados), e o advogado Heitor do Prado Vendruscolo, tiveram pedido indeferido, nesta quarta-feira (2).
Em decisão, o desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva lembrou que o Brasil enfrenta a terceira onda da pandemia e reforçou que o momento não é de “pensarmos individualmente, e sim de aguçarmos e praticarmos o senso de responsabilidade e de humanidade, de olharmos para os lados e nos solidarizarmos com a dor daqueles que perderam seus entes queridos”.
No pedido de habeas corpus enviado à Justiça, advogado e empresário argumentaram que o decreto assinado pelo prefeito Alan Guedes (PP) institui “patente ameaça de violação à liberdade de locomoção, em afronta ao artigo 5º da Constituição Federal”. Porém, para a Justiça, “a adoção de medidas, inclusive mais drásticas que as ora em vigor, são necessidade premente a fim de evitar a propagação do vírus, de fácil e rápida transmissibilidade”.
Bonassini destacou ainda, a atual classificação do município de Dourados no Programa Prosseguir, do Governo do Estado. No último levantamento divulgado, a cidade é a única que aparece representada pela cor cinza, indicando grau alto de contaminação pela covid-19.
Recentemente, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho já havia indeferido pedido de liminar entregue por Flavio e Heitor. Segundo ele, as medidas implementadas pela prefeitura estão justificadas pelas dificuldades estruturais do sistema de saúde, assim como pelo avanço exponencial de pessoas contagiadas com a covid-19, além de aumento das mortes em decorrência do vírus.
