Juiz rejeita outra ação contra lockdown e cita “terrorismo” de empresa

A Justiça frustrou mais uma tentativa de empresa em abrir as portas durante o lockdown de 14 dias decretado para frear a disseminação da covid-19 em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

Dessa vez a ação foi impetrada pela empresa de telecomunicações MHNet contra o prefeito Alan Guedes (PP). Ao negar a liminar, o juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho apontou tática de “terrorismo” da empresa.

A loja alegou na ação ser prestadora de serviços de telecomunicações e por isso “vê com muita preocupação” o fechamento das suas atividades devido a eventuais prejuízos à população que precisa utilizar serviços de internet.

“As teles não podem ficar impedidas de prosseguirem com o reparo e a manutenção das redes, situação essa que compromete o próprio fornecimento de energia elétrica. Os serviços elencados para funcionamento no período de lockdown, como hospitais e entregas, dependem da internet para a perfeita operação”, alegou a empresa.

Ao negar o pedido, José Domingues Filho afirmou que a empresa busca reabrir seu estabelecimento com “argumento terrorista” ao afirmar que sem fornecimento de energia elétrica não há telecomunicações, que somente se viabiliza por meio da emissão, transmissão e recepção de dados, voz e imagens.

“Em primeiro lugar, a impetrante é prestadora de serviço de telecomunicação e não de manutenção da rede elétrica que é de incumbência da Energisa. Demais disso, lockdown tem por finalidade evitar ao máximo a circulação de pessoas, em face da necessidade de se estabelecer mecanismos para achatar a curva de contágio da covid-19”, afirmou o juiz.

Foi o terceiro pedido de liminar contra as medidas rejeitado desde segunda-feira (31). Domingues Filho já tinha rejeitado a ação impetrada pela agência Banco Mercantil do Brasil e ontem o juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal, negou habeas corpus para permitir a livre circulação ao empresário Flavio Donizete Delgado e o advogado Heitor do Prado Vendruscolo.

A única vitória até agora foi obtida pela Empresa de Correios e Telégrafos. O juiz federal Fabio Fischer permitiu a abertura das lojas dos Correios e circulação de veículos oficiais por entender que os serviços postais são considerados essenciais pela Constituição.

4º dia – Dourados entrou hoje (2) no quarto dia de lockdown, decretado pelo prefeito para conter a disseminação da covid-19. Até o dia 12 deste mês, só supermercados, açougues, padarias, farmácias, hospitais, feiras livres e postos de gasolina podem funcionar na cidade.

Os estabelecimentos liberados podem abrir com apenas 50% da capacidade. Apenas uma pessoa por família pode entrar. Mercados, açougues e padarias funcionam de segunda a sábado até às 18h. No domingo, até 14h.

Postos de gasolina (conveniências fechadas) e farmácias funcionam 24 horas por dia, enquanto distribuidoras de água e gás estão abrindo de segunda a sábado até 18h.

Transporte de passageiros e ônibus também rodam para atender pessoas que precisam dos serviços essenciais. Delivery de comida pronta é permitido todos os dias até 21h, todos os dias.

A “lei seca” também continua até o dia 12. As conveniências estão fechadas e os mercados estão proibidos de vender bebida alcoólica. Só na segunda-feira, primeiro dia do lockdown, a Guarda Municipal mandou três mil pessoas que estavam nas ruas para casa.

A circulação, mesmo durante o dia, só está liberada para ir a mercados, farmácias, postos de gasolina, para atendimento de saúde e para trabalhadores dos setores liberados.