Correios recorrem à Justiça Federal e vão “furar” lockdown em Dourados

Por decisão judicial, as lojas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão poder abrir e os veículos oficiais da empresa poderão circular livremente durante o lockdown de 14 dias, iniciado ontem (30) em Dourados, a 233 km de Campo Grande.

A medida, a mais severa adotada até agora em Mato Grosso do Sul, determinou o fechamento de 80% do comércio e das empresas públicas e privadas de Dourados para tentar frear a disseminação da covid-19 no pior momento da pandemia.

Entretanto, nesta segunda-feira, segundo dia do “fecha tudo”, a empresa pública recorreu à Justiça Federal alegando essencialidade dos serviços de correios e telégrafos, não incluídos nas exceções do decreto publicado sexta-feira (28).

Citando decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz da 2ª Vara Federal Fabio Fischer concedeu a liminar ao mandado de segurança.

“Não se ignora a importância das medidas de restrição de circulação e funcionamento do comércio como medida eficaz para a contenção da disseminação da covid. De igual forma, o atual quadro de transmissão do vírus na região de Dourados, que levou à superação da capacidade máxima dos leitos de UTI, evidencia a necessidade de medidas mais contundentes para barrar sua transmissão. Contudo, a Constituição Federal define o serviço postal como serviço público essencial”, afirma o juiz.

Fabio Fischer cita que a relevância do serviço postal se mostra ainda mais acentuada no período de pandemia, “em que se intensificou o comercio on-line – não apenas para bens supérfluos, mas também para produtos essenciais, como alimentos, medicamentos ou documentos – e a transferência de bens entre particulares”.

Na avaliação do magistrado, o uso do serviço postal substituiu, em muitos segmentos e demandas, a entrega pessoal dos mais diferentes itens e viabilizou a continuidade de atividades e comunicação entre pessoas e regiões.

“Concedo a medida liminar para excluir dos efeitos do Decreto n. 400, de 28 de maio de 2021 os serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, devendo o município de Dourados se abster de aplicar sanções ou adotar medidas com o único propósito de impedir a circulação de funcionários da referida empresa ou o funcionamento de suas agências e centro de distribuição”, determinou Fabio Fischer.

Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Alan Guedes (PP) lamentou a corrida à Justiça contra as medidas adotadas para conter o coronavírus e anunciou que vai recorrer para derrubar a liminar.

Além dos Correios, também já recorreram à Justiça contra o lockdown uma empresa de telecomunicações, uma agência bancária e a Havan, que chegou a abrir as portas ontem, mas foi interditada pela Vigilância Sanitária.

Mês mais letal – Maio de 2021 foi o mais letal durante quase 15 metros de pandemia de covid-19 em Dourados. Do dia 1º até hoje, morreram 98 douradenses devido a complicações da doença, elevando para 513 o número de óbitos desde o início da pandemia.

Outros 54 moradores em cidades da região que estavam internados em Dourados também morreram em maio. Com isso, agora são 295 mortes de pacientes de cidades vizinhas registradas em hospitais de Dourados.