Câmara e OAB se unem para tentar convencer TJMS a manter Vara da Infância
Resolução do presidente da Corte determina transferência de processos para 7ª Vara Cível
Vereadores e advogados se uniram para tentar convencer o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a rever a decisão de acabar com a Vara da Infância e Juventude da comarca de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
A desinstalação foi determinada pela resolução 249, de 21 de junho deste ano. Os processos referentes à Vara da Infância e da Adolescência passam a ser competência da 7ª Vara Cível.
Nesta sexta-feira (2), a Câmara de Vereadores e a 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviaram ofício ao Tribunal pedindo formalmente a manutenção da Vara da Infância e Juventude na comarca de Dourados.
Direcionado ao presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, o documento foi assinado pelo presidente da Casa Laudir Munaretto (MDB), pelos outros 18 vereadores, pelo presidente da 4ª Subseção da OAB Alexandre Mantovani e pelo subsecretário-geral da entidade, José Roberto Teixeira Lopes.
“Buscamos a revisão por parte do Tribunal, pois essa Vara é de extrema importância para a nossa cidade. A desinstalação é retrocesso e estamos confiantes que possa ser revista”, afirmou Laudir Munaretto.
No ofício enviado hoje, Câmara e OAB argumentam que a Vara da Infância e Juventude tem “extrema importância principalmente no âmbito social para garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violências ou em condições de vulnerabilidade”.
Segundo Kátia Petelin, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da comissão da infância e da adolescência da OAB, a decisão foi tomada sem discussão.
“Recebemos comunicação e a justificativa é por motivo de economia processual, mas é preciso entender que o sistema não funciona quando você está falando de vidas em formação, que é o caso da Vara da Infância e da Adolescência”, afirmou ela.
Kátia Petelin afirma que a decisão do TJMS contraria a Constituição Federal por afetar a celeridade da tramitação processual e vai contra determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de que todo município a partir de 100 mil habitantes tem de ter Vara da Infância. Dourados tem 225,4 mil moradores.
Atualmente existem 1.081 processos em andamento na Vara que será desinstalada. “Queremos dialogar porque a decisão não foi unanime. O Ministério Público também não estava sabendo e por isso temos que discutir a decisão”, afirmou a presidente do conselho.
O Campo Grande News procurou o Tribunal de Justiça para saber sobre a decisão, mas a assessoria informou que a Corte não vai se manifestar.
