Câmara muda lei e adota autonomia para decidir sobre ponto facultativo

A Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, decidiu alterar a norma interna e adotar autonomia para decidir sobre os pontos facultativos, geralmente decretados em dias que antecedem ou sucedem os feriados para permitir folga prolongada.

Até agora, o Legislativo da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul seguia os pontos facultativos decretados pela prefeitura. Entretanto, na sessão de ontem à noite foi aprovada uma resolução da Mesa Diretora alterando o artigo 230 do Regimento Interno para acabar com a prática.

O primeiro resultado prático da medida acontece na quinta-feira (18), véspera do feriado de Sexta-Feira da Paixão. A prefeitura já tinha decretado ponto facultativo na quinta, dando quatro dias de folga aos servidores.

Na Câmara, no entanto, haverá expediente normal. Com isso, a Comissão Processante instaurada contra o vereador Idenor Machado (PSDB) por quebra de decoro parlamentar poderá fazer normalmente as audiências para ouvir testemunhas arroladas pela defesa.

A iniciativa para acabar com a dependência dos pontos facultativos decretados pela prefeitura foi do atual presidente, Alan Guedes (DEM). “O Legislativo deve exercer a autonomia como poder independente. O entendimento do Executivo nem sempre será o mesmo nosso. Isso é respeito à autonomia dos poderes”, afirmou.

Para o vice-presidente Câmara Elias Ishy (PT), a pauta de trabalho da prefeitura não pode interferir no calendário do Legislativo, “que tem decisões e prazos a cumprir, afetados pelo sincronismo automático que vinha existindo”.