Contrato firmado sem licitação leva promotor a denunciar “prefeitos”
Paulo Silveira e Roberson Moureira estão entre os acusados de favorecer empresa paranaense com contrato cujos serviços não foram totalmente prestados, segundo o MPMS
Contrato supostamente firmado para beneficiar uma empresa de Maringá (PR) levou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a pedir o afastamento do prefeito Paulo Cesar Lima Silveira (PMDB), de Ribas do Rio Pardo –a 103 km de Campo Grande– e aplicações de penas previstas na lei de improbidade administrativa contra outros investigados. Entre eles o do servidor municipal Roberson da Silva Moureira, ex-chefe do Executivo e que teria costurado o acordo para beneficiar a OST Licitações Ltda. Roberson e Silveira são tratados na denúncia como “prefeitos de fato e de direito” de Ribas.
A denúncia foi apresentada em 11 de janeiro pelo promotor George Zarour César, segundo quem a relação entre o pai de José Roberto Tiossi Júnior, proprietário da OST, e Roberson Moureira seria a verdadeira motivadora do contrato. A empresa só teria atuado no Estado em duas outras oportunidades: quando o hoje assessor foi prefeito de Ribas e, depois, quando Roberson atuou como assessor especial na Prefeitura de Ponta Porã (a 323 km da Capital).
Zarour César sustenta também que a OST entrou na prefeitura sem licitação e em um prazo de apenas 11 dias, entre a publicação do edital e assinatura do contrato. A empresa não teria prestado, total ou parcialmente, todos os serviços para os quais foi contratada –de “consultoria e
capacitação em governança pública com foco nas áreas de Licitações e Contratos e Sistema de Controle Interno”.
Ainda assim, não só recebeu os R$ 66 mil previstos, mas também dois pagamentos que totalizaram R$ 22 mil –mesmo depois de Paulo Silveira ter determinado o fim do contrato. O promotor ainda consultou a Escola de Controle Externo do TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde foi informado que a capacitação de servidores em áreas de licitações e contratos administrativos e sobre controle interno poderiam ser feitas sem custos para a prefeitura.
Agilidade – O promotor destacou que a OST foi beneficiada com “impressionante agilidade” no processo de contratação sem licitação. Entre a apresentação de proposta e andamento dos trâmites internos, decorreram-se dez dias. Apenas a comunicação interna com pedido de contratação da empresa de assessoria foi apresentado dois dias após a oficialização da proposta. “Ou seja, a contratação da empresa OST Licitações foi tratada como prioridade na administração municipal”.
Os serviços para os quais a empresa foi contratado foram pagos até mesmo depois da rescisão do contrato, com uma parcela de R$ 11 mil sendo depositada em 12 de dezembro de 2017. Contudo, sua prestação foi posta em xeque, diante da falta de cronograma para realização dos treinamentos e capacitação dos servidores da área de licitações e inconsistências sobre a presença dos profissionais da OST no Paço Municipal, conforme relatado por servidores da prefeitura, ou mesmo na implantação do Almoxarifado Central.
O próprio Paulo Silveira disse ao MPMS que estava insatisfeito com os serviços, “sendo que
ele mesmo solicitou algumas consultorias, as quais não foram atendidas”. Para o promotor, a opção pela empresa veio por influência de Roberson, diante de sua proximidade com o empresário José Tiossi Júnior, já que o TCE oferece capacitação na área e sem custo ao município, “o que evidencia a total desnecessidade da contratação”, destaca a denúncia.
Também é contestado o fato de a secretária municipal de Administração, Roseli Colognatto, ter autorizado o pagamento e ainda o aditamento do contrato, mesmo com os serviços não tendo sido totalmente executados. E rescindiram o contrato com a OST sem providenciar o abatimento de valores por serviços que não foram prestados.
“Prefeitos” – A falta de rigor em relação ao cumprimento do contrato é atribuída pelo promotor à influência de Roberson, que viu ainda uma “dívida política” entre o ex-prefeito e a atual gestão envolvendo as eleições de 2016. O hoje assessor era candidato e acabou impedido de disputar o pleito, tornando-se coordenador da campanha do candidato que, depois, foi eleito prefeito.
O promotor alega que Roberson, com aval do prefeito Paulo Silveira e Roseli Codognato, decidiu repatriar a OST sem que houvesse rigor na fiscalização. Ele teria atuado com a empresa em sua primeira gestão em Ribas e durante sua passagem como assessor da Prefeitura de Ponta Porã.
Na ação, Zarour César trata Silveira e Roberson como “prefeitos de fato e de direito” de Ribas do Rio Pardo, apontando que o ex-chefe do Executivo viu, ainda, vários de seus antigos assessores nomeados para cargos do primeiro escalão, “além de empregar um grande número de apoiadores políticos nos demais cargos de livre nomeação e em contratações temporárias, as quais serão tratadas com maior profundidade no objeto de outra demanda”, pontua na denúncia.
Além de do prefeito e de Roberson, estão entre os denunciados a OST Licitações e o empresário José Tiossi Júnior. A reportagem não conseguiu contatar Silveira e o ex-prefeito ou obter comentários da administração municipal sobre a denúncia. A OST foi acionada, mas não respondeu à reportagem do Campo Grande News até a divulgação desta matéria.
