Doação acima do permitido nas eleições de 2016 é alvo de investigação
Procedimento foi instaurado hoje pelo Ministério Público
Doações de campanha nas eleições do ano passado serão alvos de investigação do Ministério Público em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. O procedimento, instaurado pelo promotor eleitoral Luiz Gustavo Camacho Terçariol, foi publicado hoje (30) no Diário Oficial do MP.
Segundo ele, o procedimento preparatório eleitoral tem como objetivo fiscalizar o cumprimento de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que limita a R$ 80 mil as doações estimáveis em dinheiro referentes à utilização de bens de propriedade do doador, móveis ou imóveis.
Além disso, a lei também limita as doações monetárias feitas por pessoas físicas aos candidatos ou aos partidos políticos. Não podem ultrapassar a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição.
O promotor lembra que o pedido a investigação tem como base o resultado do cruzamento dos rendimentos de pessoas físicas com os valores doados para as campanhas eleitorais de 2016, feito pela Secretaria da Receita Federal e encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral.
Com o procedimento, o MP vai “apurar a existência de ilícito relativo a doações monetárias eu equiparadas, efetuadas por pessoa física que ultrapassem os limites estabelecidos e alicerçar o ajuizamento da devida representação por doação acima do limite legal”.
O MP não divulgou detalhes da investigação. Dourados teve cinco candidatos a prefeito e 106 candidatos a vereador em 2016. A disputa pela prefeitura ficou polarizada entre a eleita, Délia Razuk (PR), e o deputado federal Geraldo Resende (PSDB), que perdeu a disputa por 3.103 votos.
