Em meio a protestos, Câmara adia votação sobre plano de cargos de servidores
Projeto encaminhado pela prefeitura não entrou na pauta de hoje
A Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, adiou, pelo menos até a semana que vem, a votação do projeto encaminhado pela prefeitura para alterar o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores municipais. Pela primeira vez em 17 anos, a prefeitura escalonou o pagamento do funcionalismo neste mês e culpa o aumento da despesa provocado pelo plano de cargos como uma das causas da crise financeira.
Ao Campo Grande News, a assessoria de imprensa da Câmara informou que a pauta da sessão de hoje à noite já está fechada e o projeto do PCCR não foi incluído. Na sexta-feira, representantes dos sindicatos dos servidores protestaram durante audiência pública na Câmara e cobraram a retirada do projeto.
De acordo com a prefeitura, o PCCR aumenta em pelo menos R$ 1,7 milhão os gastos mensais do município somente com a folha de servidores administrativos, em comparação com o que era desembolsado em 2016.
Números da tesouraria do município revelam que todas as incorporações salariais implantadas desde 2016, como o PCCR da Procuradoria-Geral do Município, o adicional de operações especiais da Guarda Municipal e o incentivo ao magistério e pagamento de 1/5 da diferença do piso nacional dos professores, o aumento nas despesas mensais é de R$ 5 milhões.
Os servidores, no entanto, reclamam que a prefeita Délia Razuk (PR) votou a favor do PCCR no ano passado, quando era vereadora, e agora defende as correções, que vão reduzir os benefícios implantados em janeiro deste ano. Já os interlocutores da prefeita rebatem, afirmando que o projeto não foi amplamente discutido no ano passado e o impacto nos cofres do município não ficou claro.
Nesta segunda, o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) divulgou nota em que pede a retirada do projeto da Câmara. “O projeto do governo municipal foi enviado para o Legislativo na surdina, no final de expediente de uma sexta-feira. Os trabalhadores, por meio de seus sindicatos representantes, não foram informados, em momento nenhum, sobre a elaboração do texto, o que fere a Lei Orgânica do município”.
Segundo o Simted, com as mudanças, os servidores podem ter perdas salariais e sofrer desvalorização profissional, com a diminuição do incentivo por capacitação. “Algumas categorias podem nem ter acesso ao incentivo, que passaria a ter exigência de qualificação somente na área de atuação. Os cargos de ensino médio e fundamental, que possuem os mais baixos salários da municipalidade, sofreriam perdas irreparáveis com as mudanças”.
