Mudança em plano de cargos de servidores vai à Câmara e recebe críticas
Projeto foi protocolado pela prefeitura e pode entrar na pauta de hoje em regime de urgência; professores afirmam que prefeita desrespeita Lei Orgânica por não discutir mudanças
Um projeto elaborado pela prefeitura para alterar o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores municipais deve causar polêmica na sessão de hoje à noite na Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Protocolada na sexta-feira (28), a proposta reduz algumas vantagens que aumentaram a folha de pagamento e pode entrar em votação em regime de urgência, mesmo sem discussão prévia com as categorias.
A prefeitura enfrenta uma crise financeira por causa da queda na arrecadação e neste ano não concedeu reajuste ao funcionalismo. Professores e administrativos da educação estão em greve parcial desde 21 de agosto.
Em nota enviada nesta segunda-feira (2), o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) acusa a prefeita Délia Razuk (PR) de atacar os direitos dos trabalhadores “de forma arbitrária”.
“O projeto de lei da Procuradoria Geral do Município, que vem sistematicamente agindo contra o direito dos trabalhadores, diminui o incentivo de capacitação dos servidores e dificulta o acesso de trabalhadores de algumas funções ao incentivo, desvalorizando os profissionais que buscam se qualificar através de cursos, graduações e especializações”, afirma o Simted.
Segundo o sindicato, o “esse projeto absurdo” vai aumentar a precarização do ensino público, pois acaba com a Lei Municipal do Piso para 20 horas, “conquistado com muita luta durante os anos de 2014 e 2015”.
“A prefeita vem, sistematicamente, descumprindo as leis da educação e agora ataca o direito de todos os trabalhadores. Em Dourados, não só a educação está ameaçada, mas todos os setores do serviço público, como a saúde e a segurança pública”, afirma o sindicato.
Conforme o Simted, a proposta enviada à Câmara sem discussão desrespeita a Lei Orgânica do Município, “que no seu artigo 85, parágrafo 4º diz que ‘fica assegurada a participação do sindicato da classe na elaboração do estatuto e do plano de carreira dos servidores municipais’".
Para o vereador Madson Valente (DEM), o projeto precisa ser estudado pelo Poder Legislativo e discutido com os sindicatos antes de ser votado. “A Câmara não pode adotar a mesma sistemática da gestão municipal, que fez alterações na surdina e em nenhum momento convidou o funcionalismo para discussão. Precisamos democratizar esse debate e mostrar que existem outros meios para buscar a economia, como reduzir o número excessivo de cargos de confiança”.
