Entidade indígena pede intervenção do STF para cessar violência em MS
Solicitação encaminhada ontem também pede a atuação da PF para garantir a segurança dos guarani-kaiowá
A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ordene a suspensão imediata das ações de policiamento ostensivo pela Polícia Militar de MS contra a comunidade indígena guarani-kaiowá de Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João, a 319 km da Capital.
A solicitação, encaminhada ontem (13) e endereçada nominalmente ao ministro Gilmar Mendes, também pede a atuação da Polícia Federal para garantir a segurança e a integridade física dos indígenas.
“É precisamente este o caso da tutela de direitos territoriais coletivos dos povos indígenas a ensejar a atuação da Polícia Federal em detrimento da Polícia Militar, já que as terras indígenas, nos termos do texto constitucional, são de propriedade da União e destinam-se à posse permanente e ao usufruto exclusivo dos povos indígenas”, argumenta a Apib no documento.
O pedido também inclui a elaboração de um plano de segurança pelo Estado de Mato Grosso do Sul para proteger a comunidade indígena, a fim de evitar novas violações dos direitos humanos.
O apelo foi motivado por um novo conflito ocorrido na quinta-feira (12), quando um grupo de indígenas, após anos de espera pela demarcação de suas terras, ocuparam a sede da Fazenda Barra, área que se sobrepõe ao território indígena Nhanderu Marangatu.
Segundo a Apib, a Polícia Militar reagiu com ataques armados, sem autorização judicial, o que resultou no ferimentos de três pessoas, incluindo uma mulher que segue hospitalizada, de acordo com a entidade indígena. Documento aponta que as vítimas apresentaram lesões causadas por balas de borracha.
Em outra matéria publicada pelo Campo Grande News, a Polícia Militar alega que o conflito ocorreu porque os policiais tentaram impedir a invasão da sede da Fazenda Barra e porque os indígenas atearam fogo em uma ponte de madeira que dá acesso à propriedade. Por determinação judicial, a PM está na área desde outubro de 2023 para impedir novas ocupações.
A Polícia Militar também afirmou que houve um acordo com os indígenas para que a ponte fosse reconstruída sem novos conflitos. Segundo o comandante do 4º Batalhão da PM em Ponta Porã, tenente-coronel Edson Guardiano, ele pessoalmente comandou as negociações que resultaram no retorno de boa parte dos indígenas para a aldeia e na retirada dos militares do Batalhão de Choque para a cidade.
Ainda conforme o comandante, alguns poucos indígenas permaneceram nos arredores da fazenda, o que levou à permanência de alguns militares no local, principalmente na sede e na ponte reconstruída. Como símbolo do acordo, um dos indígenas entregou um arco e flecha ao comandante Guardiano.
Conflito histórico - No documento, a Apib também destacou que os ataques recentes são reflexo do aumento da violência contra guarani-kaiowá após a promulgação da Lei 14.701/2023, que intensificou o movimento de reocupação das terras por parte dos indígenas, e consequentemente, a repressão policial no Estado.
A organização também ressaltou que o histórico de violências sistêmicas contra essa etnia está intimamente ligado à falta de demarcação de suas terras tradicionais. “O instrumento normativo, atualmente posto em mesa de conciliação nos autos do julgamento conjunto da ADC 87, ADO 86, ADI 7582, ADI 7583 e ADI 7586, gerou a paralisação dos procedimentos demarcatórios pelo país e ampliou ainda mais a insatisfação dos povos indígenas com a referida mora, os quais, sem perspectiva de ocupação do território tradicional, viram-se sem alternativa senão o início dos movimentos de retomada”.
O TI (Território Indígena) Nhanderu Marangatu foi reconhecido como terra indígena pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em 2005, com uma área de 9.317 hectares. No entanto, o processo de demarcação foi interrompido por uma liminar do STF, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes — a quem o recente pedido da Apib foi nominalmente endereçado — e ainda aguarda análise de mérito.
Também é importante mencionar que o cenário de violência estrutural na região onde vive o povo Guarani Kaiowá, em Nhanderu Marangatu, resultou no assassinato do indígena Simião Vihalva em 2016, assim como nos homicídios de Dorvalino Rocha, em 2005, e de Marçal Tupã, em 1983.
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