Para advogado do Cimi, liminar que mantém PM em fazendas é “absurdo jurídico”

O advogado Anderson Santos chamou de “absurdo jurídico” a liminar da Justiça Federal que determina presença da Polícia Militar dentro da área disputada por fazendeiros e indígenas do Território Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João, fronteira com o Paraguai.

Assessor jurídico do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e da Aty Guasu, o advogado afirma que o interdito proibitório, concedido em setembro do ano passado pela Justiça Federal em Ponta Porã, legitima o uso da força policial para fins “estritamente particulares” e proteção de propriedade privada.

“Essa decisão é extremamente estranha e abusiva, autoriza a atuação da Polícia Militar em proteção à propriedade privada, legitimando a violência policial contra a comunidade indígena”, afirma Anderson Santos.

Na quinta-feira (12), pelo menos dois indígenas ficaram feridos com tiros de borracha em confronto com policiais militares na estrada de acesso à Fazenda Barra, uma das três propriedades sobrepostas ao território reivindicado há quase 30 anos pelos indígenas. As outras são a Fronteira e Morro Alto.

O embate ocorreu durante tentativa de ocupação da Fazenda Barra, a única ainda não “retomada” pela comunidade guarani justamente devido à presença da PM (veja o vídeo acima).

Segundo o advogado do Cimi, os indígenas foram atacados pelos PMs. O tenente-coronel Edson Guardiano, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar em Ponta Porã, contesta e diz que os indígenas investiram contra os policiais com flechas e pedras atiradas de estilingue.

Ponte queimada – Segundo ele, ao serem impedidos de entrar na sede da fazenda, os indígenas atearam fogo na ponte de madeira do único acesso por terra ao local. “Tentamos apagar o incêndio, mas eles não aceitaram e nos atacaram com flechas e pedras. Fui atingido por uma flecha, por sorte o dardo não perfurou a farda. Tivemos de repelir o ataque e recuamos”, afirmou ele.

Equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar seguiram para o local de confronto nesta manhã. O comandante do 4º BPM disse que o objetivo é garantir a reconstrução da ponte e retomar acesso à sede, onde os policiais estão.

Edson Guardiano reforçou que a Polícia Militar atua na área por determinação da Justiça Federal e tem procurado evitar confrontos entre indígenas e proprietários rurais da região. “Estamos negociando a paz com várias comunidades indígenas e mantendo os produtores afastados para evitar confronto”.

O advogado do Cimi e da Aty Guasu chamou de no mínimo “estranha” a decisão da Justiça Federal em mandar a PM permanecer na área. “Totalmente inédito um fato desse”.

Demarcação suspensa – Após anos de conflitos, o Território Nhanderu Marangatu, de 9,3 mil hectares, foi homologado em 2005, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entretanto, a demarcação foi suspensa por mandado de segurança impetrado no STF (Supremo Tribunal Federa). O processo está há anos com o ministro Gilmar Mendes. Também existe ação, em andamento no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), pedindo a aplicação da tese do marco temporal.

As terras reivindicadas pelos indígenas pertencem oficialmente aos herdeiros do pioneiro Pio Silva, que se instalou na região na década de 1940. O ex-prefeito de Antônio João, Dácio Queiroz Silva, filho de Pio, é oficialmente dono de uma das propriedades, a Fazenda Fronteira. A Fazenda Barra pertence a Pio Queiroz Silva (irmão de Dácio) e à sua esposa Rozeli Maria Ruiz.

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