Ex-secretário de Saúde aproveita pandemia e consegue prisão domiciliar
Vidigal apresentou atestado afirmando ser portador de doenças respiratórias e vai sair da cadeia depois de quatro meses preso
A Justiça Federal concedeu nesta segunda-feira (23) prisão domiciliar ao ex-secretário de Saúde de Dourados Renato Oliveira Garcez Vidigal, preso desde novembro do ano passado acusado de desviar dinheiro da saúde pública através de uma empresa de fachada, contratada para fornecer refeições.
A decisão da 1ª Vara Federal de Dourados leva em conta recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e decisão do ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a presos provisórios e do regime semiaberto por causa da pandemia do novo coronavírus. O próprio Ministério Público foi favorável à prisão domiciliar do médico, que desde dezembro está no raio III da PED (Penitenciária Estadual de Dourados), o chamado pavilhão dos trabalhadores.
Conforme a decisão, Renato Vidigal terá de ficar o dia e a noite em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele comandou a Secretaria de Saúde de Dourados de janeiro de 2017 a janeiro de 2019 e até hoje tinha perdido todos os recursos para conseguir liberdade.
Para conseguir a prisão domiciliar, Renato Vidigal apresentou atestado médico afirmando ser portador de “grave deformidade em via aérea superior – fenda palatal – com fístula e abscesso orofaríngeo”.
O médico de 34 anos de idade também afirmou sofrer de bronquite asmática, com uso diário de corticoides e bronco dilatadores, e sinusite crônica em razão de má formação da face, “doenças respiratórias suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid-19”, conforme citou o juiz federal na decisão.
Até o início desta noite, ele continuava na penitenciária, aguardando a instalação de tornozeleira eletrônica, que será feita no presídio semiaberto de Dourados. Entretanto, a reportagem apurou que a instalação do equipamento pode demorar, porque não há tornozeleira disponível.
Renato Vidigal e outras quatro pessoas são réus na ação penal no âmbito da Operação Purificação, da Polícia Federal, que investigou desvio de pelo menos meio milhão de reais da saúde pública através da empresa de fachada “Marmiquente”. O processo está em andamento na Justiça Federal.
