Governo tem 90 dias para comprar terra e abrigar índios acampados na BR-463
O Governo Federal terá que comprar, dentro de 90 dias, um lote de terra em Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande, para abrigar os índios da etnia guarani-kaiowá que vivem na comunidade Curral do Arame, acampados às margens da BR-463.
Conforme o MPF (Ministério Público Federal), caso o Governo não cumpra o prazo, o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, poderá ser acionado judicialmente. "Determino desde já a expedição de ofício ao procurador geral da República para a apuração de crime de responsabilidade", determina documento judicial.
A área a ser adquirida será indicada pela comunidade indígena e os índios permanecerão lá até que a demarcação de terra da comunidade seja definitiva.
Segundo o MPF, os indígenas da Curral do Arame vivem em condições desumanas acampados na BR-463, “expostos ao risco de morte iminente e concreto”. Oito índios já morreram atropelados no local.
Os guarani não possuem instalações sanitárias e acesso à energia elétrica, e utilizam água imprópria para o consumo humano, que é coletada em um riacho da região contaminado por agrotóxicos de lavouras próximas. Esta situação de vulnerabilidade já dura 12 anos.
A decisão, publicada hoje (12), foi dada pela 1° Vara da Justiça Federal de Dourados, atendendo a ação ajuizada pelo MPF.
Caso- Os índios da comunidade Curral do Arame foram expulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e da pecuária. Parte desta população foi recrutada para trabalhar em fazendas da região como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com a produção.
Os índios resistiram em deixar suas terras, ocupando áreas de reserva legal de propriedades rurais, mas foram obrigados a fugir após a morte do patriarca da família, Hilário Cário de Souza, em 1999 - atropelado por um funcionário da fazenda que ele ocupava.
Desde então, os guarani passaram a viver na fina faixa da rodovia, em barracos improvisados, em frente à terra que reivindicam como tradicional. Além das precárias condições estruturais, o acampamento indígena Curral do Arame já foi queimado duas vezes, a última em grande incêndio ocorrido na região em 2013.
Para o MPF, a resistência desta pequena comunidade, ao longo desses anos, comprova a profunda ligação material e espiritual com a terra de seus antepassados.
A área de terra reivindicada pelos indígenas de Curral do Arame está abrangida pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 12 de novembro de 2007 pelo MPF e a Funai (Fundação Nacional do Índio), para a demarcação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul de Mato Grosso do Sul.
