Indígenas terão 3% das vagas em concursos públicos de Dourados, decide Justiça
Próximos editais lançados deverão prever as cotas étnicas
Todos os concursos públicos realizados para selecionar novos servidores para o município de Dourados deverão reservar 3% do total de vagas para indígenas. É o que determinou a 2ª Vara Federal de Dourados, em decisão cautelar antecipada.
A Justiça responde à ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e DPU (Defensoria Pública da União) em Mato Grosso do Sul, que argumenta ser dever dos Estados adotar políticas afirmativas para combater a discriminação de grupos minoritários.
A Prefeitura de Dourados deverá adicionar as cotas nos editais para concurso público que lançar após ser informada oficialmente da decisão. O Município terá, ainda, prazo de 60 dias para regulamentar um sistema de reserva de cotas para indígenas.
Caso queira contestar a decisão, a prefeitura tem 30 dias para isso. Ao Campo Grande News, o Executivo municipal informou que enviou um projeto de Lei para a Câmara de Vereadores para criar e regulamentar a questão. Ainda de acordo com a prefeitura, após aprovado o projeto, os critérios de cota para negros e índios serão adotados em todos os concursos.
Em Dourados, a população de indígenas é a maior de Mato Grosso do Sul, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eles vivem, em sua maioria, na Reserva Indígena.
Cotas para negros - MPF e DPU também pediram que a Justiça determinasse a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos municipais para negros.
A avaliação, no entanto, foi que a instância federal não é competente para avaliar o pedido.
