"Inércia não é opção", diz ministro ao convocar indígenas e fazendeiros
STF fará audiência que busca solução de conflitos na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João
O STF (Supremo Tribunal Federal) convocou audiência para a tarde desta quarta-feira (25), às 13h, para tentar uma solução consensual para o conflito envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, município a 319 quilômetros de Campo Grande. A área foi palco do conflito fundiário que causou a morte do guarani-kaiowá Neri Ramos da Silva, aos 23 anos, durante ação da PM (Polícia Militar).
A decisão do encontro partiu do ministro Gilmar Mendes, diante do pedido da União para abertura de negociações. Segundo o magistrado, o processo está liberado para entrar na pauta do plenário presencial desde junho de 2023.
"Os tristes e recentes episódios de violência no Município de Antônio João se juntam a tantos outros ocorridos nos últimos séculos na questão indígena e impõem resposta conjunta, rápida e definitiva", afirmou o ministro na decisão publicada no fim da tarde de quarta (24).
Ainda segundo Mendes, a "inércia estatal não é mais opção. O diálogo e o respeito mútuo devem ser retomados”.
Por fim, o ministro do STF mandou intimar, com urgência, os produtores rurais, a comunidade indígena Ñande Ru Marangatu, o governo de Mato Grosso do Sul e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Todos deverão indicar os representantes para a audiência, que será realizada no modelo híbrido (presencial em Brasília e virtual).
Entenda - Decreto presidencial de 2005 declarou a área de posse permanente indígena, mas um grupo de pecuaristas e agricultores questiona o ato no Supremo. A disputa envolve 9.3 mil hectares de terras. Parte do imóvel teria sido destinada pela prefeitura local para a criação do Distrito de Paz do Campestre.
Os pecuaristas alegam nos autos processuais que a terra está em posse de não indígenas desde 1863, quando a Fazenda São Rafael do Estrela foi adquirida do Paraguai e passou a pertencer ao território brasileiro por força do Tratado de Paz firmado em 1870. Os títulos de domínio teriam sido expedidos, posteriormente, pelo Governo de Mato Grosso e ratificados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Uma ação declaratória de domínio em tramitação na Justiça Federal em Ponta Porã discute justamente a posse da terra demarcada pela União. Os pecuaristas e agricultores sustentam a nulidade do processo administrativo de demarcação iniciado pela Funai porque não lhes teria sido possibilitada a defesa. Outro argumento é o de que o decreto de demarcação foi publicado enquanto a ação judicial já estava em curso.
Já na Corte, os ruralistas pedem que o decreto seja anulado, citando que os efeitos estão suspensos desde a liminar concedida pelo já aposentado ministro Nelson Jobim, em 2005.
Morte - Na manhã de quarta-feira (18), o guarani-kaiowá Neri Ramos da Silva, de 23 anos, foi morto na Fazenda Barra, uma das propriedades rurais que compõem o território chamado de Ñande Ru Marangatu, palco de diversos conflitos. Ele levou um tiro na cabeça. Policiais no local alegam que os indígenas investiram contra a tropa e teriam atirado com armas de fogo, embora a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) não tenha relatado policiais feridos.
O corpo de Neri foi sepultado neste sábado na aldeia de Antônio João e o clima segue tenso. A PM (Polícia Militar) protege a Fazenda Barra desde o fim do ano passado, quando os proprietários entraram com ação de interdito proibitório, alegando risco de invasão. A decisão do patrulhamento é da Justiça Federal de Ponta Porã.
Ontem (23), durante entrevista à jornalista Mírian Leitão, o governador Eduardo Riedel (PSDB) admitiu que saiu da PM a bala que matou o jovem indígena. "Foi a polícia que atirou, revidando. E no conflito anterior foi tiro de borracha. Enfim, houve a troca de tiro e foi a polícia. Abri inquérito, está sendo investigado, está tendo a discussão. E é a última coisa que a gente quer nesses conflitos", disse Riedel.
O governador também confirmou à imprensa nacional que Luana Ruiz, advogada responsável pela ação judicial que determinou o uso da PM em defesa da fazenda, que se sobrepõe à terra indígena já demarcada, trabalha como assessora na Casa Civil do Estado. Ela é filha dos donos da Fazenda Barra. Questionado, Riedel destacou que não há conflito de interesses.
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