Inquérito apura exigência do exame de Papanicolau à aprovadas em concurso

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou Inquérito Civil contra a prefeitura de Ponta Porã para apurar a exigência de exames ginecológicos preventivos, como Papanicolau e mamografia, como pré-requisito para a posse de candidatas aprovadas no concurso público para professores, pedagogos e apoio escolar.

A decisão da 1ª Promotoria de Justiça foi impulsionada pela denuncia de uma candidata que questionou a possível violação à intimidade da mulher com a imposição de exames específicos para candidatas mulheres, alegando discriminação de gênero. A ação da promotoria destaca a necessidade avaliar se tais requisitos estão em conformidade com os princípios constitucionais, especialmente os de isonomia, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.

Conforme consta no edital 01/2022, exames como Papanicolau e mamografia fazem parte dos requisitos para a posse nos cargos em disputa na secretaria de educação. Confira abaixo:

De acordo com entendimento do promotor Gabriel da Costa Rodrigues, os exames não garantiriam a incidência de câncer ou outros tipos de doenças e, além disso, tais enfermidades não poderiam ser consideradas como impeditivas ao trabalho.

Além disso, o promotor reforçou que uma possível doença detectada pelos exames não implicaria necessariamente na inaptidão de mulheres para o exercício dos cargos, pois não se revelariam incompatíveis com as atribuições, sendo que, a doença mais grave pode, inclusive, ser detectada através de outros exames considerados menos invasivos.

Em resposta a reportagem, a prefeitura de Ponta Porã confirmou que foi notificada do inquérito do Ministério Público e que os exames solicitados já detectaram 3 casos de câncer uterino em mulheres aprovadas no concurso. Além disso, a executivo confirmou que irá responder à demanda do MP na próxima semana, ainda dentro do prazo estabelecido.