Investigação sobre agressão a jornalista canadense fica "no limbo" em MS
Em 2023, equipe denunciou que foi alvo de homens encapuzados, em área de conflito indígena, em Iguatemi
Prestes a completar um ano da denúncia de agressão e roubo sofridos por equipe de documentaristas em Iguatemi, a 412 quilômetros de Campo Grande, a investigação sobre o caso está no “limbo”. O inquérito sobre o caso, ocorrido no dia 22 de novembro de 2023, saiu das mãos da Polícia Civil de Amambai, passou pela Polícia Federal de Naviraí e, agora, deveria retornar à Polícia Civil, desta vez, de Iguatemi, que não recebeu qualquer notificação sobre a demanda.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Um ano após a denúncia de agressão e roubo contra uma equipe de documentaristas em Iguatemi, Mato Grosso do Sul, a investigação permanece sem andamento. O caso, inicialmente investigado pela Polícia Civil de Amambai, foi transferido para a Polícia Federal de Naviraí e, posteriormente, determinado que retornasse à Polícia Civil de Iguatemi. No entanto, o delegado responsável por Iguatemi afirma não ter recebido nenhuma notificação sobre o caso, deixando a investigação em um impasse. A cineasta e antropóloga Ana Carolina Mira Porto, que integrava a equipe, expressa sua indignação com a situação, argumentando que a investigação deveria permanecer com a Polícia Federal, considerando o contexto do ataque, que aconteceu enquanto a equipe investigava um conflito indígena.
“Isso é um absurdo”, disse a cineasta e antropóloga Ana Carolina Mira Porto, 39 anos, que integrava a equipe juntamente com o fotojornalista canadense Renaud Philippe, 42 anos, e o engenheiro florestal Renato Farac Galata, 40 anos. As agressões, conforme relato deles, aconteceram no entroncamento da MS-295, na área de Pyielito Kuê, onde havia ocupação de indígenas guarani-kaiowá em fazendas região.
Até então, a última informação repassada à Ana Carolina é que a investigação estava sob responsabilidade da Polícia Federal, que havia pedido prorrogação do prazo. “Eles iam remarcar uma audiência, mas nunca foi marcada, estou indignada com isso”, desabafou. “Isso abre um precedente péssimo de desamparo aos apoiadores da questão indígena”, disse a antropóloga, avaliando que o caso deveria permanecer na PF.
Porém, conforme despacho judicial de agosto de 2024, o caso deve ser remetido à Polícia Civil de Iguatemi. O delegado Eduardo Ferreira de Oliveira, informou ao Campo Grande News que ainda não recebeu qualquer notificação. “Não chegou nada para mim; a partir do momento que receber, vamos verificar para conseguir chegar à autoria”, disse.
Empurra - Renaud, Ana Caroline e Renato estavam no município de Caarapó quando foram avisados de tentativa de ocupação na cidade vizinha, Iguatemi, nas fazendas Maringá, Cachoeira e Santa Rita.
A área reivindicada tem 41 mil hectares e é denominada pelos indígenas de Pyelito Kuê. Os guarani-kaiowá moram em uma aldeia próxima, de 90 hectares, e já tentaram outras vezes entrar na área, sem sucesso.
No relato feito em boletim de ocorrência, os três foram cercados antes de chegarem ao local do conflito. Foram agredidos a socos e chutes, desferidos por homens que estavam em caminhonetes na estrada, alguns deles, protegidos por máscaras balaclavas, e que estariam a serviço dos produtores rurais da região. Philippe teria sido o principal alvo e, além das agressões, teve o cabelo cortado a faca. O grupo também roubou celulares, máquinas fotográficas e documentos da equipe.
Inicialmente, logo depois das agressões e o roubo, os três registraram a ocorrência na Polícia Civil de Amambai, com medo de voltar a Iguatemi depois de terem escapado do cerco. Passaram por exame de corpo de delito, em que a perícia atestou que as lesões eram compatíveis com “histórico por ação contundente”.
No dia seguinte ao registro da ocorrência, o delegado de Amambai, Guilherme Tiago de Andrade já encaminhou pedido de declínio de competência, por envolver conflito entre indígena e produtores rurais. Por isso, avaliou que a investigação deveria ser encaminhada à Polícia Federal.
A PF de Naviraí assumiu o caso para avaliar a “possível conexão entre o conflito envolvendo indígenas e fazendeiros naquela região”, o que configuraria competência da Justiça Federal. Para isso, ouviu o relato dos documentaristas.
No dia 4 de dezembro de 2023, o delegado Adenilton Figueiredo do Carmo, conforme despacho encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal), avaliou que o caso não ocorreu no “contexto de conflito fundiário envolvendo indígenas da Aldeia Pyelito Kuê e fazendeiros locais”.
“(...) verifica-se que as vítimas não são indígenas, bem como a localidade onde ocorreram os fatos não é considerada como território indígena (...) O fato de as vítimas deslocarem para cobrir a retomada indígena que ocorria nas proximidades da Fazenda Maringá, tendo sido interpelados ainda no trajeto, não tem o condão de atrair a competência da Justiça Federal para processar e julgar os fatos, e a reboque, a Polícia Federal não teria a atribuição legal para continuar com as investigações, sob pena de usurpação das funções da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul”.
A procuradora da República, Karine Suzan Hoffstaeter Boeton, do MPF de Dourados, concordou com o declínio de competência. “(...) não há nos autos elementos que evidenciem que os crimes perpetrados foram em detrimento do interesse direto e específico da União, de suas entidades autárquicas ou de empresas públicas federais. Logo, se não se verifica lesão a bens, serviços ou interesses da União ou de seus entes, afasta-se a competência da Justiça Federal”.
Enquanto não saía decisão sobre quem deveria assumir o caso, o delegado Adenilton Figueiredo pediu prorrogação do inquérito, conforme documento datado de 4 de janeiro deste ano. O MPF de Dourados concedeu mais 90 dias para conclusão, considerando a pendência da decisão sobre competência.
Em julho, o juiz da 1ª Vara Federal de Naviraí, Rodrigo Vaslin Diniz concluiu pelo declínio de competência à Justiça Estadual.
Já na Justiça Estadual, em agosto deste ano, na Vara Única de Iguatemi, o juiz Antônio Adonis Mourão Junior, mandou certificar o MPE (Ministério Público Estadual) e remeter o inquérito à Polícia Civil de Iguatemi, para continuidade das investigações.
Naquele mesmo mês, o MPE informou estar ciente de que o caso voltou à esfera estadual e requereu o envio do inquérito à PC. Porém, pelo relato do delegado ao Campo Grande News, essa remessa não aconteceu e a investigação está parada.
O último despacho é de 15 de outubro, em que o MPE diz que os autos foram novamente remetidos ao órgão “por equívoco”.
Insegurança – Ana Carolina acredita que o caso deveria permanecer na PF, já que o ataque aconteceu justamente porque a equipe estava no local para averiguar informação de conflito indígena.
Depois do ataque, ela e Renaud foram embora de Mato Grosso do Sul e só conseguiram voltar em maio deste ano para Pyelito Kuê para concluir o documentário fotográfico. “O retorno foi estrategicamente pensado em termos de segurança”, explicou.
Os dois integram o PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas) e foram acompanhados nesse retorno sob escolta da Força Nacional. Também tiveram apoio do Programa Tim Lopes da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
