Juiz acata ação contra ex-prefeito que fez seguro de vida com verba pública
Pré-candidato a prefeito, Donato Lopes devolveu R$ 19,8 mil à prefeitura de Rio Brilhante, mas pode ficar inelegível
O juiz Jorge Tadashi Kuramoto, da Comarca de Rio Brilhante, cidade a 163 km de Campo Grande, acatou a denúncia feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) e abriu ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Donato Lopes da Silva. Ele é acusado de ter usado dinheiro público para pagar um seguro de vida pessoal que tinha sua esposa como beneficiária.
A acatar a denúncia, o juiz deu prazo de 15 dias para Donato Lopes apresentar sua defesa. Ele é citado como um dos pré-candidatos a prefeito da cidade nas eleições deste ano, mas corre o risco de ficar inelegível se for condenado.
Devolveu quase 20 mil – No ano passado, o ex-prefeito devolveu aos cofres do município o montante de R$ 19.835,06. Mesmo devolvendo o dinheiro, ele vai responder à ação por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo atual prefeito, Sidney Foroni (PMDB). Donato já foi prefeito da cidade por vários mandados, os mais recentes de 2005 a 2012.
De acordo com a ação, o seguro previa, em caso de morte, previa o pagamento de uma apólice de R$ 400 mil tendo como beneficiária a esposa de Donato, a ex-primeira-dama Iraci Montanha da Silva.
A irregularidade foi confirmada por uma decisão simples do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o que obrigou o atual prefeito a fazer a cobrança judicial do dinheiro usado de forma irregular.
Despesa irregular – De acordo com o Tribunal de Contas, Donato Lopes teria pago R$ 7.956,48 pelo seguro de vida pessoal com dinheiro da prefeitura. O fato veio à tona em junho do ano passado, quando a atual administração recebeu uma intimação com a decisão da Corte de Contas, que julgou irregular a despesa. O valor devolvido foi corrigido com juros.
O procurador-geral do município de Rio Brilhante, Ericomar Correia de Oliveira, afirmou que o pagamento do seguro “não se trata de simples descuido do ex-gestor municipal, tampouco possui justificativa para o pagamento de despesas pessoais com dinheiro público”. Segundo ele, o descumprimento legal foi “consciente e de livre vontade” de Donato Lopes.
Já o prefeito Sidney Foroni considerou “muita folga” do antecessor pagar seguro de vida pessoal com dinheiro público e tendo como beneficiária a esposa. Ele disse ter sido obrigado por lei a acionar o ex-prefeito para ressarcir o valor.
