Juiz manda prefeitura assumir iluminação de avenida que custou R$ 35 milhões
Sentença foi proferida no dia 22 deste mês, mas prefeitura de Dourados já tinha iniciado manutenção duas semanas antes
O juiz da 5ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, atendeu pedido do Ministério Público e determinou que a prefeitura se responsabilize pela iluminação pública da Avenida Guaicurus, um trecho de 12 km da MS-162 localizado no perímetro urbano e que liga a área central à Cidade Universitária, ao aeroporto e ao quartel do Exército.
A sentença foi assinada na quinta-feira (22), mas a prefeitura já tinha se antecipado e no dia 2 deste mês começou a fazer a manutenção da avenida, com limpeza dos canteiros, troca de lâmpadas queimadas e ampliação da rede elétrica.
Desde 2015 a iluminação da Guaicurus foi alvo de polêmica entre o município e o governo do Estado, que gastou R$ 35 milhões na duplicação, mas nunca inaugurou a obra.
Em outubro de 2015, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) comunicou oficialmente à prefeitura que a obra estava concluída, mas o município se recusou a assumir a iluminação. Vários acidentes ocorreram por causa da escuridão com pelo menos duas mortes confirmadas.
Como a prefeitura se recusava a fazer a manutenção, em agosto do ano passado o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior entrou com ação civil e pediu que o Poder Judiciário determinasse as medidas necessárias.
O promotor argumentou que a avenida fica no perímetro urbano e a prefeitura pode garantir a manutenção com recursos oriundos da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública).
A prefeitura alegou que não poderia arcar com a solução dos problemas deixados pelas empreiteiras que fizeram a duplicação, já que o contrato da Agesul com as empresas tinha sido rompido. Alegou ainda que o dinheiro público seria gasto em duplicidade, já que o Estado já tinha pago pelo serviço.
Entretanto, o juiz acatou os argumentos do MP de que a prefeitura é responsável pelo serviço de iluminação pública de vias, logradouros, praças e demais áreas públicas situadas na zona urbana e para isso tem a arrecadação da Cosip, que deve ser destinada exclusivamente para esse fim.
José Domingues Filho citou ainda que o perímetro urbano de Dourados foi ampliado de 90 mil metros quadrados para 216,5 mil metros quadrados, abrangendo a área da rodovia onde se questiona a responsabilidade pela iluminação.
Serviço em andamento – No início deste mês, mesmo antes da sentença judicial, a prefeita Délia Razuk (PR) já tinha determinado que a Secretaria de Serviços Urbanos fizesse a roçada do mato, sinalização de trânsito e manutenção da iluminação da Avenida Guaicurus.
O serviço deveria ser concluído nesta semana, mas como foi preciso instalar rede em postes que não contava com fios de energia, a iluminação só deve ficar totalmente pronta dentro de 15 dias.
