Juiz manda prefeitura comprovar pagamentos atrasados da saúde
Atrasos em pagamentos a prestadores de serviços ocorrem desde 2017
A prefeitura tem dez dias para comprovar o pagamento de repasses atrasados a prestadores de serviços de saúde em Dourados, a 233 km de Campo Grande. A determinação é do juiz da 6ª Vara Cível, José Domingues Filho, expedida nesta quarta-feira (23).
Na decisão, tomada em ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o juiz manda intimar a Fazenda municipal para, no prazo de dez dias corridos, comprovar a regularização de todos os repasses municipais em atraso do Fundo Municipal de Saúde de Dourados aos prestadores.
José Domingues também determinou que a equipe da prefeita Délia Razuk (sem partido) deposite os repasses mensais aos prestadores de serviços da saúde “impreterivelmente até o 5º dia útil do mês subsequente”.
A decisão judicial foi resposta ao procedimento impetrado na semana passada pelo Ministério Público após o município deixar de cumprir determinação de março deste ano.
Naquele mês, o titular da 6ª Vara Cível havia determinado o pagamento dos atrasados e citou que a falta de repasse aos prestadores de serviços se arrasta desde 2017, prejudicando o fornecimento de serviços de saúde à população.
A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas em abril o desembargador Julizar Barbosa Trindade negou o recurso. No entendimento do relator, os documentos apresentados comprovam os atrasos desde 2017.
