Juiz suspende contratações de Prefeitura, sob risco de multa de R$ 50 mil ao dia

A Prefeitura de Três Lagoas tem 15 dias para refazer o edital que previa a contratação de 330 profissionais entre psicólogos, médicos, assistentes sociais, educadores e plantonistas no município distante 326 km da Capital.

A decisão veio depois de pedido de liminar, anunciada na segunda-feira (18), pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, substituto da 7ª Promotoria de Justiça, sob pena de multa diária de até R$ 50 mil.

Em sua justificativa, o juiz disse que há divergência entre Ministério Público e gestores municipais quanto ao número de vagas disponíveis, além de que o edital foi, segundo Rodrigo Pedrini, mal formulado, e fixou “critérios objetivos minimamente seguros para a avaliação, aprovação e classificação dos candidatos”.

A suspensão do processo seletivo, segundo a promotoria, também foi determinada pela ausência de critérios objetivos de seleção dos candidatos e parâmetros impessoais de avaliação e desempenho nas respostas, arguições e considerações dos candidatos.

O Ministério Público destacou que a forma como o edital foi publicado poderia acarretar em “escolhas subjetivas” por parte da administração municipal, uma vez que, segundo o MP, o processo seletivo divulgado no último dia 11 está baseado sobretudo em entrevistas e não se atém à “capacidade técnica e/ou científica para seleção,classificação e aprovação dos candidatos, revelando-se o caráter pessoal e subjetivo que a Administração Pública”.

No processo, há solicitação de que o município produza outro edital, desta vez com a realização de provas objetivas e análise curricular, além de apresentar plano de atuação que especifique as razões pelas quais os cargos almejados no Processo Seletivo não poderiam ser preenchidos por concurso público, por exemplo.

Município e Ministério Público podem chegar a um consenso por meio de audiência de conciliação.

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