Juíza federal manda prefeitura construir salas para 600 estudantes índios
A juíza federal Raquel Domingues do Amaral determinou nesta quarta-feira, através de liminar, que a prefeitura amplie a Escola Municipal Tengatuí Marangatu e restaure a Escola Municipal Francisco Ibiapina, as duas localizadas na reserva de Dourados, a 233 km de Campo Grande. O objetivo é garantir acesso de 600 crianças e adolescentes indígenas à educação.
A decisão provisória foi tomada com base na ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) por ato de improbidade administrativa, em tramitação na 1ª Vara Federal de Dourados. A ação é movida contra o prefeito Murilo Zauith (PSB) e contra o município de Dourados.
Segundo o MPF, as escolas não comportam a quantidade de crianças e adolescentes em idade escolar, funcionam superlotadas, com salas improvisadas e sem oferecer as mínimas condições de educação, pois as instalações físicas estariam precárias e insalubres.
Na liminar, a juíza federal determina a imediata construção de cinco novas salas de aula para ampliação da Escola Tengatuí Marangatu e a reforma da Escola Francisco Ibiapina. A magistrada afirma que nos dois casos a prefeitura deve fazer os procedimentos em regime de urgência, para atender os alunos no início do ano letivo em 2015.
Em caso de não cumprimento, Raquel Domingues do Amaral alertou que enviará carta à UNESCO informando a realidade das crianças e jovens indígenas de Dourados para que o organismo internacional sancione o Estado brasileiro nas penalidades cabíveis.
“Um verdadeiro gueto étnico que macula a imagem próspera e desenvolvida de Dourados”, afirmou a juíza ao conceder a liminar. O MPF acusa o município de não tomar providências para resolver o problema, mesmo tendo conhecimento da situação das escolas desde 2012.
Procurada pelo Campo Grande News, a secretária municipal de Educação, Marinisa Mizoguchi, informou que a prefeitura está tomando providências para ampliar o número de vagas aos estudantes índios, mas disse que só a Procuradoria-Geral do Município poderia se manifestar sobre a liminar da juíza federal. O procurador Alessandro Lemes Fagundes foi procurado e disse que passaria uma posição oficial, mas isso não ocorreu até às 16h.
