Justiça bloqueia R$ 1 mi em bens de envolvidos em desvios do dinheiro da merenda
O juiz Guilherme Henrique Berto de Almada, da Vara Única de Sete Quedas, determinou o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens de seis envolvidos em suposto esquema de superfaturamento e desvio de recursos da merenda escolar em Paranhos – a 469 km de Campo Grande.
A medida, decretada em ação civil de improbidade administrativa, é resultado da 1ª fase da Operação Toque de Midas, desencadeada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate a Corrupção) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal), em abril deste ano.
A força-tarefa investigou esquema de fraude em licitações para beneficiar fornecedores que supostamente superfaturavam alimentos vendidos para a merenda escolar da cidade. O MPMS conseguiu constatar irregularidade em dois pregões presenciais realizados em 2015.
Seis empresas tiveram os bens bloqueados, dentre elas uma padaria e um supermercado da cidade.
Com a ação civil pública, o Ministério Público Estadual pleiteia não só o ressarcimento dos prejuízos causados, como também a condenação de 16 envolvidos, dentre eles servidores municipais, no pagamento de multa civil, perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e perda da função pública.
