Justiça dá 30 dias para demarcação de terra indígena Taunay-Ipegue
A demarcação da terra indígena dos Taunay-Ipegue, em Aquidauana – distante 135 km de Campo Grande, tem que ser decidido pelo ministro da Justiça em até 30 dias. Caso não ocorra, há multa diária de R$ 50 mil.
O prazo foi fixado pela primeira instância e reiterado pela 1ª Turma Tribunal Regional Federal, que negou recurso da União contra antecipação de tutela que obriga o ministro da Justiça a decidir sobre essa questão de forma conclusiva e definitiva
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região apontou danos causados pela omissão em relaçãoà demarcação dessa área. De acordo com o parecer do procurador regional da República Sérgio Fernando das Neves, a situação é de grande tensão e forte iminência de violência entre índios e produtores rurais, abrangendo não só a área rural, mas também a urbana
O processo está parado há sete anos, dos quais três anos e nove meses em razão de decisão judicial referente a ação que discute o domínio sobre a área. Logo, há três anos o procedimento administrativo de demarcação está à disposição do titular do Ministério da Justiça para que profira uma decisão, lembrou o procurador.
O Ministério Público Federal considera a demora completamente irrazoável e abusiva e afirma que “A inércia e o silêncio já duram mais de 34 vezes o tempo que o decreto confere ao Ministério par tomar uma posição conclusiva sobre os estudos da Funai”.
