Justiça Federal determina desocupação de unidades da UFMS
A Justiça Federal determinou que os manifestantes que estão nos campus I e II da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Três Lagoas - cidade localizada a 338 km de Campo Grande - desocupem o local em 24 horas. A decisão foi tomada ontem (10) e os alunos já foram notificados.
Os estudantes ocupam a universidade em protesto contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos "Gastos Públicos", que já foi aprovada pela Câmara Federal e agora está em análise no Senado. O projeto impõe um teto ao orçamento público por 20 anos, gerando críticas relativas ao corte de investimentos em educação e saúde, por exemplo.
Na decisão, do juiz Rodrigo Boaventura Martins, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, consta que a desocupação do local chegou a ser definida em assembleia, com 330 votos a favor e 70 contra. Entretanto, a decisão não foi cumprida por manifestantes que permaneceram no prédio, que foi ocupado por eles em 30 de outubro.
No texto, Boaventura também determina a retirada dos alunos em 24 horas, sendo que eles já foram oficiados. Caso não seja cumprida a decisão, foi estipulada multa de R$ 1 mil e corte de água e energia elétrica do local. Se a saída voluntária não for feita, deverá a PF (Polícia Federal) realizá-la de forma coercitiva.
A ação pedindo a retirada dos alunos dos campi da UFMS em Três Lagoas foi impetrada pela Associação Pátria Brasil, uma das que pediram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e realizou passeatas e carreatas em Campo Grande.
Durante as manifestações, o grupo se aliou a outros, que inclusive ocuparam o canteiro central da avenida Afonso Pena, em frente ao MPF, por vários dias, em um acampamento. O presidente do Pátria Brasil é o vereador eleito pelo DEM na Capital, Vinícius Siqueira.
