Justiça fixa multa de R$ 5 mil por cada produto vencido no Extra
A pedido do MPE (Ministério Público Estadual), a Justiça determinou multa de R$ 5 mil, caso a Companhia Brasileira de Distribuição, o hipermercado Extra, comercialize produtos impróprios para consumo, em Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande. A multa vale para cada item comercializado.
A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca do município instaurou os inquéritos para apurar a manutenção em depósito e comercialização de produtos com o prazo de validade vencido, bem como, armazenados em descordo com as especificações dos fabricantes.
De acordo como processo, durante os procedimentos de investigação realizados no hipermercado foram colhidos dados junto a Vigilância Sanitária e o Procon (Serviço de Proteção ao Consumidor) que constataram a exposição e venda de produtos impróprios ao consumo, além de preços diferentes dos anunciados. Desde 2011 o Extra comercializa produtos com o prazo de validade vencido, segundo o MPE.
Com as constatções, o promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol entrou com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o hipermercado se abstenha de comercializar produtos impróprios ao consumo sob pena de multa. A Juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista acatou o pedido do Ministério Público do Estado intimando a empresa da decisão para o devido cumprimento.
