Maternidades têm 30 dias para adotar medidas contra violência obstétrica

As sete unidades de saúde do município de Dourados, a 251 km de Campo Grande, foram notificadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para implementarem medidas concretas e efetivas para coibir condutas que caracterizem violência obstétrica. O procedimento preparatório foi movido pelo promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça e oficializado nesta sexta-feira (26).

De acordo com a ação, é considerado violência obstétrica todo ato praticado por qualquer pessoa no atendimento de serviço de saúde, que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, no período puerpério ou, ainda, em situação de abortamento. Garantir que isso não aconteça está estabelecido na Lei Estadual 5.217, de 26 de junho de 2018, sob pena de responsabilização.

É recomendado que se realizem orientações a todos os profissionais administrativos e de saúde sobre as condutas que configuram violência obstétrica especificadas na legislação, por meio de palestras educativas e capacitações periódicas. Além disso, que seja certificada a responsabilização penal, disciplinar e ético-profissional aos enfermeiros, médicos e técnicos em enfermagem que descumprirem o pedido.

O documento destaca que o prazo para o cumprimento deve acontecer no prazo de 30 dias. "O não cumprimento fiel da presente recomendação poderá embasar a adoção de medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração e fixação de eventuais responsabilidades civil, penal administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos constitucionais e indisponíveis ora tutelados", reforça.

O MPMS anexou como requeridos no processo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, Hospital Cassems, Clínica São Camilo- Hospital do Coração, Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, Hospital Santa Rita e a Missão Evangélica Caiuá.

A mesma medida foi tomada para os profissionais de saúde do município de Sete Quedas. No dia 19, assinada pela promotora de Justiça Lenise Lunar de Pedreira, o MP apontou como necessário o esclarecimento dos servidores da saúde nas redes públicas e privadas sobre esses direitos, bem como a capacitação dos mesmos para não deixarem ocorrer situações de violência. Naquele município, o pedido veio após o casal Raquel Ribeiro dos Santos, 32 anos, e Rafael Henrique de Souza Algozo, 35 anos, perderem o primeiro filho, Eric, durante o parto.

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