MPF irá investigar atraso na entrega de cestas básicas a índios em MS
Liminar determinou distribuição das cestas a índios que vivem em áreas não regulamentadas, o que estaria em atraso desde novembro
O MPF (Ministério Público Federal) de Dourados irá investigar o atraso na entrega de cestas básicas a famílias indígenas em áreas não demarcadas, atribuição da União, por determinação judicial. Há relatos de que a última entrega dos produtos foi feita no início de novembro.
De acordo com jornal O Globo, a distribuição das cestas em áreas não regulamentadas ou acampamentos indígenas foi determinada em 2017, em decisão liminar da 1ª Vara Federal, atendendo pedido do MPF. Nas regiões demarcadas, essa responsabilidade é do governo estadual. Em 2018, o MPF abriu procedimento interno para acompanhar esse processo.
Segundo reportagem, famílias indígenas do acampamento Kurupi, às margens da BR-163, em Naviraí, a 366 quilômetros de Campo Grande, relatam que receberam a última cesta no dia 9 de novembro.
“Estamos esperando. Faz muita falta, o pessoal trabalha, planta mandioca, mas precisa da cesta”, disse Rosimeire Martins.
As cestas são fornecidas devido à situação de insegurança nutricional vivida pelas comunidades, mas não existe um cadastramento específico. No acampamento Juncal, que fica cerca de 50 km do centro de Naviraí, 15 famílias ainda aguardam o benefício.
A composição básica da cesta, de até 22kg, contempla oito produtos como feijão, óleo, macarrão, fubá, milho, farinha de mandioca, farinha de trigo, arroz, açúcar e leite. Os produtos podem variar de acordo com a região.
Em um despacho sobre orçamento de R$ 8,9 mil para descolamento de servidores na região de Dourados, a Funai justifica que a aquisição da cestas para distribuição "não constitui obrigação legal" do órgão, daí a "inexistência de suporte orçamentário específico" para demanda. Em nota, a assessoria informou que "até o momento, a suspensão ocorreu apenas em Mato Grosso do Sul" e que a Funai não faz parte da ação judicial que obriga a entrega de alimentos.
O documento é assinado pelo coordenador-geral de promoção da cidadania, Joany Marcelo Arantes, ex-assessor parlamentar da bancada ruralista. Na avaliação de técnicos, a competência para avaliação jurídica seria da procuradoria-geral da Funai, subordinada à AGU (Advocacia-Geral da União).
Apesar da reclamação de indígenas, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) declarou que a distribuição está normal em janeiro. "As cestas ainda não foram entregues na sua totalidade, porém seguem o cronograma preestabelecido”.
De acordo com a companhia, conforme reportagem do O Globo, até esta sexta-feira serão entregues 1.110 cestas, das 2.997 destinadas às coordenações da Funai em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã.
