MPF pede condenação de 8 por recebimento de propina em Corumbá
O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul ajuizou mais uma ação de improbidade administrativa contra fiscais tributários da Receita Federal e empresários, do esquema de liberação de mercadorias importadas, com pagamento de propinas, apurado pela Operação Vulcano, da Polícia Federal e que já resultou em pelo menos quatro processos judicias, dois deles ajuizados neste início de ano. Mais oito estão sendo processados por esquemas de liberação de mercadorias em Corumbá, na fronteira do Brasil com a Bolívia.
Desta vez estão sendo processados dois auditores fiscais e um analista tributário, da Receita Federal de Corumbá e Dourados, e mais cinco pessoas - entre elas empresários do ramo têxtil, cujos nomes ainda não constam do processo impetrado na Justiça Federal de Corumbá, sob o número 0000097-54.2013.4.03.6004. Os servidores são acusados de liberar mercadorias importadas irregularmente para diversas empresas.
Na ação anteriormente ajuizada na Justiça Federal, também neste começo de ano, sob o número 0001290-41.2012.4.03.6004, os réus são os fiscais Joelson Santana e Juarez Bassan Domit e empresário Manoel Orlando Coelho Silva Júnior, sócio da empresa Shalon Importadora Exportadora e Transportadora Ltda.
Um diálogo entre Paulo Lúcio, então depositário da Agesa (Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul) de Corumbá, e Manoel Orlando Coelho Silva Júnior, e que foi gravado e faz parte do processo judicial, foi divulgado na semana passada pelo Campo Grande News e mostra a suposta participação de Gustavo Freire, atual secretário de Receita e de Governo na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP). Na gravação, segundo comentário do analista da Polícia Federal que fez a degravação, “Júnior diz que Gustavo Freire tabelou que tem de dar 2 mil por caminhão. Júnior diz que vai dar 2 mil e quinhentos para Paulo ficar com 500 reais”, revela o analista. E o mesmo analista conclui: “Conforme demonstra este diálogo, bem como outros no decorrer das investigações, o autor Gustavo Freire recebe propina para liberar mercadorias que são importadas via Corumbá”.
Na nova ação ajuizada e divulgada hoje no site do Ministério Público Federal, o procurador da República responsável pelo caso requer o bloqueio dos bens dos acusados, como meio de garantir que o dinheiro desviado volte aos cofres públicos. Também pede que a Justiça determine o ressarcimento à União de R$ 100 mil – referentes a danos morais coletivos -, o pagamento de multa individualizada, a suspensão dos direitos políticos e, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de três anos.
Operação Vulcano
O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público em 2010 para apurar a conduta dos servidores. A descoberta das fraudes, segundo informações divulgada pelo MPF, aconteceu após análise dos documentos e interceptações telefônicas coletadas durante a Operação Vulcano, que investigou irregularidades na fiscalização das importações realizadas em Corumbá, fronteira do Brasil com a Bolívia.
Uma das empresas, habilitada a operar num período de 6 meses o montante de 10 mil dólares, importou em 4 meses 2.640% a mais que o permitido. Mesmo assim o servidor responsável pela ficalização liberou a mercadoria, que havia passado pelo canal vermelho de conferência aduaneira (esse canal requer obrigatoriamente a verificação física e documental das mercadorias).
A investigação descobriu que, somente para uma empresa, no período de 3 anos, os auditores liberaram quase 3 milhões e meio de dólares em apenas 274 operações de importação. Outra empresa, que era autorizada a operar no comércio exterior durante seis meses o máximo de US$ 156 mil, importou em cinco meses mais de 1 milhão e 700 mil dólares.
Em outro caso, a empresa, que importava peças de vestuário de fabricação chinesa e coreana, emitiu certificados de origem fraudulentos da mercadoria, como se fossem produtos bolivianos. Isso para zerar o Imposto de Importação, garantido pelo acordo ACE n° 36 firmado entre a Bolívia e os países membros do Mercosul.
