MPF vai à Justiça contra despejo sem limite de agrotóxicos ao lado de escola
Casos de crianças doentes e até mortes, em comunidade indígena cercada de fazendas foram levados à Procuradoria em Dourados
O MPF (Ministério Público Federal) em Dourados, a 233 km de Campo Grande, acionou a Justiça Federal, por meio de ação civil pública para conter o despejo desenfreado de agrotóxicos na região de Caarapó, a 283 km de Capital. Segundo comunicado da Procuradoria, a ação pede que a Justiça determine à União, Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Caarapó para estabelecerem parâmetros objetivos para a aplicação terrestre de agrotóxicos, com distância mínima entre propriedades.
O caso ganhou manchete nacional este ano com a contaminação da comunidade indígena Guyraroká, em Caarapó, onde os índios denunciaram crianças e adolescentes doentes. De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), os indígenas Guarani Kaiowá foram contaminados com calcário e agrotóxicos utilizados em uma área da fazenda localizada a 50 metros da escola indígena de retomada que compõe a Terra Indígena Guyraroka.
As vítimas foram encaminhadas para o pronto-socorro e apresentaram asma, tosse seca, falta de ar, vômito, dores no tórax, estômago e também na cabeça. Seis cães também foram intoxicados, apresentando inchaço na barriga. Dois deles morreram. A área é reservada aos indígenas pela Justiça e compõe a demarcação da Terra Indígena Guyraroka, anulada em 2014 pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Atualmente, a única regulamentação federal que versa sobre a distância mínima entre áreas limítrofes para aspersão de agrotóxicos é a Instrução Normativa nº 02, de 03 de janeiro de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que disciplina sobre as normas de trabalho da aviação agrícola e a aplicação aérea de fertilizantes. Ou seja, o único dispositivo de validade nacional que aborda um limite fixo entre propriedades adjacentes para o uso de agrotóxicos não engloba os equipamentos de aplicação terrestre mecanicamente tracionados”, diz o MPF.
Na ação, o MPF também pede que os responsáveis pela fazenda vizinha à comunidade indígena Guyraroká, sejam proibidos de lançar agrotóxicos a uma distância inferior de 250 metros da comunidade. Requer também que os responsáveis pela fazenda sejam obrigados a apresentar um protocolo de comunicação e prestação de informações acerca das futuras operações de pulverização na área, contemplando a participação dos moradores da comunidade indígena.
Até na merenda - Conforme relato dos guarani kaiowá, vestígios do veneno foram encontrados até mesmo na merenda escolar das crianças que também passaram mal. Ao MPF, o ancião da comunidade, Tito Vilhalva, contou que os funcionários da propriedade rural gradearam a terra e posteriormente foi pulverizado o calcário.
Como o vento estava forte na época, o produto terminou atingindo a comunidade. Para o ancião, quem mais sofre com a exposição dos produtos são as crianças, pois a escola indígena fica apenas a 10 metros da propriedade rural.
