Políticos e engenheiro viram réus por loteamento irregular em assentamento
Juiz aceitou denúncia contra cinco moradores de Nova Alvorada do Sul por grilagem de terra pública
Quatro políticos e um engenheiro de Nova Alvorada do Sul (a 116 km de Campo Grande) viraram réus na Justiça Federal por loteamento clandestino em área pertencente à União no Assentamento Pana, atual distrito Pana.
A denúncia do Ministério Público por grilagem de terra foi aceita nesta quarta-feira (24) pelo juiz Fábio Fischer, da Justiça Federal em Dourados. Na mesma decisão, o magistrado negou a extinção da ação penal, pedida pelos advogados dos denunciado, e deu prazo de dez dias para apresentação da defesa.
Com a decisão, passam a ser réus o atual vereador Rogério Casarotto (PDT), o ex-vice-prefeito e ex-presidente da Câmara Moizes Neres de Souza (PT), o ex-subprefeito Jorge Fernandes Guimarães, o ex-vereador Luciano Dias Rocha (PT) e o engenheiro Fabio Mendes Fernandes.
Segundo a denúncia, os cinco acusados, por meio de organização criminosa, promoveram loteamento clandestino de área pertencente ao Incra, sem autorização dos órgãos públicos competentes, alienando-os mediante instrumentos jurídicos sem validade.
O grupo também é acusado de induzir compradores ao erro com a promessa de regularização fundiária, “eis que, no tempo dos fatos, detinham influência política e domínio sobre a associação de moradores que ‘representava’ os ocupantes do local”. Os denunciados teriam ainda providenciado a abertura de ruas e demarcação dos lotes irregulares.
Em 2019, a Justiça Federal já havia determinado a interdição de 120 construções inacabadas do lote 01 do Assentamento Pana. Técnicos do Incra e funcionários da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul foram ao local para cercar as casas com fita e instalar placas proibindo a entrada nos terrenos.
Os loteamentos clandestinos ficam a 60 km do centro da cidade. O caso envolve negociações ilegais da área do assentamento, criado no início dos anos 2000.
Rogério Casarotto alegou não serem verdadeiras as denúncias e requereu a produção de prova testemunhal e pericial. A defesa de Fabio Fernandes também negou as denúncias, requereu produção de provas documental, testemunhal e pericial e arrolou testemunhas.
Luciano Rocha sustentou ausência de materialidade. Jorge Guimarães refutou as imputações narradas na denúncia e requereu a produção de prova pericial. Moizes de Souza negou as denúncias e alegou que a competência para análise dos fatos seria da Justiça Eleitoral – pedido negado pelo juiz federal.
Os prefeitos de Nova Alvorada do Sul Arlei Silva Barbosa (MDB) e Juvenal de Assunção Neto (PSDB), o município de Nova Alvorada do Sul, o Incra também foram denunciados, mas não são citados na decisão de ontem.
